(Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Goiânia)
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, na terça-feira (06/12), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 35 para 39 o número de vereadores na capital.
Essa não é a primeira vez que a proposta de aumento do número de vereadores entra em pauta. No final do ano passado, ela chegou a ser aprovada na Comissão Mista, mas, após gerar polêmica sobre falta de clareza em relação às assinaturas no texto, teve sua tramitação interrompida.
Autor do projeto, o vereador Clécio Alves (Republicanos) defendeu, à época, o aumento com base no argumento do crescimento demográfico.
“É direito da cidade ter estas vagas. São Paulo, por exemplo, tem 55 vagas e quando fui eleito a vereador, em 2000, em Goiânia, eram 33 vagas. Após 20 anos que estas vagas poderão ser criadas e isso se for aprovado. Ou seja, aumentariam mais quatro vagas, que é direito de Goiânia ter desde 2020”, disse em nota enviada à reportagem.
Em 2020, conforme última estimativa oficial apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes e, por isso, tem direito a 39 vereadores, conforme mostra, ao final do texto, tabela sobre o número de vereadores de acordo com população, que tem como fonte a Agência Senado.
Vale ressaltar que, de acordo com o projeto, não haverá aumento de gastos nos trabalhos legislativos, porque custos são com fundamento no duodécimo, que é uma parcela fixa do Orçamento Geral do Município de um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL).
A proposta foi aprovada por todos os 29 presentes na sessão ordinária no momento da votação e ainda tem que passar em segundo turno, após intervalo mínimo de dez dias corridos desde a primeira apreciação.
| Número de vereadores | Número de habitantes nos municípios |
| 9 | até 15 mil |
| 11 | acima de 15 mil até 30 mil |
| 13 | acima de 30 mil até 50 mil |
| 15 | acima de 50 mil até 80 mil |
| 17 | acima de 80 mil até 120 mil |
| 19 | acima de 120 mil até 160 mil |
| 21 | acima de 160 mil até 300 mil |
| 23 | acima de 300 mil até 450 mil |
| 25 | acima de 450 mil até 600 mil |
| 27 | acima de 600 mil até 750 mil |
| 29 | acima de 750 mil até 900 milhão |
| 31 | acima de 900 milhão até 1,050 milhão |
| 33 | acima de 1,050 milhão até 1,2 milhão |
| 35 | acima de 1,2 milhão até 1,350 milhão |
| 37 | acima de 1,350 milhão até 1,5 milhão |
| 39 | acima de 1,5 milhão até 1,8 milhões |
| 41 | acima de 1,8 milhões até 2,4 milhões |
| 43 | acima de 2,4 milhões até 3 milhões |
| 45 | acima de 3 milhões até 4 milhões |
| 47 | acima de 4 milhões até 5 milhões |
| 49 | acima de 5 milhões até 6 milhões |
| 51 | acima de 6 milhões até 7 milhões |
| 53 | acima de 7 milhões até 8 milhões |
| 55 | acima de 8 milhões |