Entenda por que número de vereadores em Goiânia pode aumentar de 35 para 39

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, na terça-feira (06/12), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 35 para 39 o número de vereadores na capital.

Essa não é a primeira vez que a proposta de aumento do número de vereadores entra em pauta. No final do ano passado, ela chegou a ser aprovada na Comissão Mista, mas, após gerar polêmica sobre falta de clareza em relação às assinaturas no texto, teve sua tramitação interrompida.

Autor do projeto, o vereador Clécio Alves (Republicanos) defendeu, à época, o aumento com base no argumento do crescimento demográfico.

“É direito da cidade ter estas vagas. São Paulo, por exemplo, tem 55 vagas e quando fui eleito a vereador, em 2000, em Goiânia, eram 33 vagas. Após 20 anos que estas vagas poderão ser criadas e isso se for aprovado. Ou seja, aumentariam mais quatro vagas, que é direito de Goiânia ter desde 2020”, disse em nota enviada à reportagem.

Em 2020, conforme última estimativa oficial apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes e, por isso, tem direito a 39 vereadores, conforme mostra, ao final do texto, tabela sobre o número de vereadores de acordo com população, que tem como fonte a Agência Senado.

Vale ressaltar que, de acordo com o projeto, não haverá aumento de gastos nos trabalhos legislativos, porque custos são com fundamento no duodécimo, que é uma parcela fixa do Orçamento Geral do Município de um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL).

A proposta foi aprovada por todos os 29 presentes na sessão ordinária no momento da votação e ainda tem que passar em segundo turno, após intervalo mínimo de dez dias corridos desde a primeira apreciação.