Nova portaria do INSS autoriza a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias até abril de 2024
Os beneficiários do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam uma boa notícia. Isso porque no início do mês, a autarquia, juntamente com o Ministério da Previdência Social publicaram de forma conjunta uma portaria que garante a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias e quantas vezes forem necessárias, até o final de abril do próximo ano.
A nova regra é temporária, podendo ser revista assim que o INSS conseguir reduzir as filas para concessão de diversos benefícios. “A prioridade do instituto é deixar os peritos para realizarem as perícias iniciais, de quem está solicitando o benefício pela primeira vez e tem agendamento até abril, por isso a escolha desse mês”, explica o advogado previdenciarista Jefferson Maleski.
Segundo o site GZH, atualmente 150 mil pessoas estão com perícias médicas para prorrogação do auxílio-doença com datas para avaliação muito distantes. Com a nova portaria o serviço será aplicado em todas as Agências da Previdência Social (APS). Antes da portaria, a prorrogação era aplicada apenas em unidades com oferta de vaga para perícia.
O advogado Jefferson detalha como os beneficiários podem requerer a prorrogação. “Ela pode ser pedida até 15 dias antes da data marcada para a cessação do benefício. Basta o segurado entrar no site, no aplicativo ou pelo telefone 135. E é importante ressaltar que o prazo é prorrogado da data prevista para o fim do auxílio-doença e não do dia que foi pedida a prorrogação”, explica.