A proposta de reforma da Previdência foi alterada. Agora, o novo texto traz regras mais acessíveis, como mudanças na idade mínima, na aposentadoria rural, para servidores públicos e nas regras de transição. O texto final, no entanto, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A idade mínima necessária para se aposentar foi mantida em 65 anos para homens e fixada em 62 anos para mulheres. O tempo de contribuição não foi alterado e continua sendo de 25 anos. Com a nova proposta, também se chegou a um novo cálculo para o valor da aposentadoria.
O texto da reforma da Previdência tramita no Congresso no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Depois de aprovada na Câmara, ela precisa ser enviada ao Senado. Lá, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como ele veio da Câmara, o texto será promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso ocorra alteração na proposta, volta para a Câmara para ser votada novamente.
Confira as principais alterações na reforma da Previdência
Novo texto da reforma traz mudanças nas regras de acesso à aposentadoria
A proposta anterior previa que, para ter acesso ao benefício, o trabalhador teria de alcançar 65 anos de idade e 25 de contribuição. Agora, a idade de acesso fica diferente para as mulheres, que poderão obter a aposentadoria a partir dos 62 anos. Para os homens, continua a regra dos 65 anos. As regras de transição também mudaram.
Pensões e benefícios continuados ganham novas regras com texto atual
Pela proposta antiga, os benefícios continuados perderiam a vinculação com o salário mínimo. Agora, isso será mantido. A idade mínima para ter acesso também foi alterada: passou de 70 anos para 65. A proposta para mudança das pensões também ganhou um novo texto.
Proposta para aposentadoria de servidores e políticos é alterada
Antes, todos esses trabalhadores teriam de seguir a regra padrão definida pela reforma, caso ela fosse aprovada pelo Congresso Nacional: 65 anos de idade e 25 de contribuição. Agora, algumas diferenças foram estabelecidas.
Regras para aposentadoria rural mudam com novo texto da reforma
Texto substitutivo traz mudanças na idade e no tempo de contribuição, que passam a ser menores que o da proposta original. No texto anterior, a proposta era de que os trabalhadores do campo seguissem as mesmas regras que os da cidade: para obter a aposentadoria, era preciso alcançar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.