Durante fiscalização, o Procon Goiânia autuou empresas que vendem ingressos para os eventos “Bar das Coleguinhas” e “Voca People” que serão realizados na capital, nos dias 12 e 19, respectivamente. De acordo com o órgão, as empresas descumpriram a portaria número 3083/2013, artigo 3, do Ministério da Justiça.
A portaria prevê que “os ingressos para eventos de lazer, cultura e entretenimento deverão conter informações ostensiva e adequadas sobre a existência de alvará de funcionamento e alvará de prevenção e proteção contra incêndios do estabelecimento, ou de autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade”.
Segundo o superintendente do Procon, Rodrigo Melo, o órgão continuará a fiscalização. “Esta ação será contínua e acompanhará o calendário de shows e eventos em Goiânia, visando assegurar a segurança do consumidor”, afirmou.
Rodrigo Melo ainda informou que toda e qualquer situação que não esteja de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor deverá ser denunciado ao Procon.
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