O presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (SET), Décio Caetano, afirmou nesta terça-feira (22), em entrevista à Rádio 730, que as empresas de transporte coletivo tiveram um prejuízo de R$ 100 milhões em Goiânia e Região Metropolitana, entre os anos de 2009 a 2014.
Segundo o presidente, o desequilíbrio das empresas surgiu quando foram realizados financiamentos de ônibus – que foram apreendidos neste fim de semana – e altos investimentos no setor, em 2008. “Houve um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões neste período. Então, é uma situação muito grave, crítica”, disse Décio Caetano.
Questionado sobre como as empresas do transporte coletivo continuam operando com esse prejuízo, Décio explicou que apenas que as empresas tentam sanar as dívidas bancárias e os tributos com o que recebe das tarifas pagas pelos usuários.
“Esse prejuízo vinha sendo financiado pelos bancos. O que ocorre hoje é que os bancos não estão mais financiando a crise do setor. Então, é uma crise estrutural e conjuntural. Estamos tentando viabilizar o serviço e operar na normalidade possível. Mas o que a gente percebe é a carência de investimentos, como renovação da frota”.
Além disso, o presidente defende que o modelo de suporte dos custos e investimentos das empresas de transporte coletivo seja revista, para que o usuário não tenha que arcar com tudo através da tarifa.
“Por isso que a gente fala que o modelo de financiar o transporte, esse modelo de tarifa que todo custo é suportado pelo usuário, todo investimento feito no transporte tem que ser suportado pela tarifa, que é praticado no Brasil, tem que ser revisto de forma geral”, ressaltou.
Altair: A Rápido Araguaia alega à imprensa que não teve condições de pagar o financiamento, que já está quase no fim. As informações que tivemos são de que venceria no mês de junho de 2016. O que essa ação do banco Volkswagen [apreensão] revela sobre o sistema do Transporte Coletivo?
Décio Caetano: Esse fato deste final de semana, que se estendeu até ontem [segunda-feira (21)], externaliza uma crise que o setor está vivendo nos últimos anos, principalmente, a partir de 2013. Fazendo um retrospecto, para ter clareza deste momento, os contratos novos de concessão foram firmados no ano de 2008. De 2008 a 2013 o sistema viveu um momento de muitos investimentos, toda a frota que está operando foi adquirida neste momento, quase 1.100 ônibus foram adquiridos nesse período. Os 15 terminais que estão sob responsabilidade das empresas foram reformados, também foi um investimento alto, dois terminais novos no setor Garavelo e o Terminal Bandeiras, que também teve um investimento muito grande em tecnologia com a implantação de central de controle. Enfim, foi um momento de muitos investimentos no sistema e que o sistema viveu um período de equilíbrio dentro do que estava previsto. Ocorreu em 2013 aquele fato das manifestações, que não foi um fato isolado em Goiânia, mas em todo o Brasil, que obrigou o poder público a reduzir as tarifas. Aqui em Goiânia houve uma redução de R$ 0,30, e a taxa chegou a ser aplicada. A taxa foi reduzida logo depois e, com isso, desde 2013 para cá vem gerando um déficit nas empresas. Em 2014, não houve aumento de tarifas, tivemos uma discussão muito grande junto ao poder público, sobre o subsídio e o governo assumir as gratuidades. Nesse período de 2014 não houve reajustes, não foi implantado o subsídio e chegamos em 2015 com o reajuste da tarifa de 18%, quando nós achávamos que o sistema poderia ter o seu equilíbrio. Mas, infelizmente, mesmo com esse reajuste da tarifa, o sistema ainda passou por um desequilíbrio muito grande, em razão da queda de demanda. Estamos vivendo hoje uma queda de demanda em torno de 8% e 9%, aliado ao aumento dos custos e à conjuntura nacional da economia. Isso vem chegando ao ponto que nós estamos hoje, que também não é só da Rápido Araguaia. Todas as demais empresas também enfrentam um momento de muita dificuldade financeira.
Altair Tavares: Essa dificuldade implica em algum risco de não pagamento?
Décio Caetano: Várias empresas, há algum tempo, já não estão recolhendo alguns tributos. Sobre a questão dos financiamentos com os bancos, essa frota, como eu falei, foi adquirida em 2008, então ela ainda está sendo paga, não foi quitada. Esse mesmo banco Volkswagen que fez essa apreensão da Rápido Araguaia, há um ano atrás entendeu que as empresas estavam com dificuldades, mas tinham crédito. E como essa crise de 2013, 2014 foi financiada por essas empresas, o banco deu uma carência nas prestações desses ônibus. Então, ficaram doze meses sem pagar. O que agravou nesse momento, além de toda essa dificuldade de queda de demanda, aumento dos custos, crise nacional, como eu falei, o problema maior é que os bancos que estavam financiando, não estão financiando mais, eles cortaram os créditos das empresas. Agora, eu não acredito que tenha o risco de paralisação drástica como foi agora, mas uma degradação do serviço como a gente está vendo, uma falta de investimentos, por exemplo, essa frota está ficando velha, ela precisa ser trocada, e nós ainda estamos discutindo o pagamento dessas parcelas de prestações de veículos.
Altair Tavares: Sobre os tributos, o IPVA, por exemplo, não é recolhido pelas empresas?
Décio Caetano: Eu não sei especificamente quais tributos.
Altair Tavares: Recentemente houve uma polêmica em que a Secretaria da Fazenda [Sefaz] fez a apreensão de alguns veículos, em operação para recolher o pagamento de IPVA.
Décio Caetano: A própria Rápido Araguaia teve, alguns meses atrás, alguns veículos apreendidos. O IPVA deste ano, eu acredito que de boa parte das empresas já foram quitados, principalmente os tributos federais que são recolhidos com atraso. A empresa Reunidas está renegociando todos esses tributos e algumas questões com fornecedores, que eu tenho conhecimento, que estão atrasadas. É importante ressaltar que desde o mês de junho nós entregamos ao Ministério Público [do Estado de Goiás (MP-GO)], através da promotora Leila Maria, os balanços das empresas dos anos de 2009 até o ano de 2014. Isso está sendo conferido pelo MP-GO e quando terminarem essa análise vão comprovar os prejuízos. Ainda não estão aí os de 2015, mas houve um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões neste período. Então é uma situação muito grave, uma situação muito crítica, que a gente tem alertado muito para o problema. Agora, sempre se fala na questão da tarifa. Nós não estamos defendendo o valor da tarifa, até porque esse ano houve o aumento e mesmo assim a situação não foi resolvida. O que a gente discute e defende é que esse modelo de financiamento do transporte através exclusivamente da tarifa está esgotado. Esse modelo tem que ser revisto pelo poder público, pelas autoridades, pelas próprias empresas, sob pena de o sistema não se sustentar ao longo dos anos.
Altair Tavares: Prejuízo de R$ 100 milhões em que período?
Décio Caetano: De 2009 a 2014. Está nos balanços que foram entregues ao Ministério Público.
Altair Tavares: Como as empresas estão operando com R$ 100 milhões de prejuízo?
Décio Caetano: Exato, descontando toda parte de débitos bancários, tributos e tudo. Esse prejuízo vinha sendo financiado pelos bancos. O que ocorre hoje é que os bancos não estão mais financiando a crise do setor. Que não é uma crise só de Goiânia, aqui da região Metropolitana, é uma crise que o setor, de modo geral, vive; e está somado com a crise nacional. Então, na verdade, é uma crise estrutural e conjuntural do setor. Por isso que a gente fala que o modelo de financiar o transporte, esse modelo de tarifa que todo custo é suportado pelo usuário, todo investimento feito no transporte tem que ser suportado pela tarifa, que é praticado no Brasil, ele tem que ser revisto de forma geral.
Altair Tavares: Com esse prejuízo, qual é a perspectiva daqui para frente dessa concessão?
Décio Caetano: Nós estamos tentando ao máximo viabilizar o serviço e operar na normalidade possível. Tanto que a gente percebeu nos últimos meses que ainda consegue dar uma estabilidade ao sistema. Problemas pontuais, como aqueles que ocorreram na região Oeste, mas o sistema ainda consegue ter uma operação, dentro do possível, na normalidade. Mas o que a gente percebe, é a carência de investimentos. A renovação da frota, como eu falei, não está sendo feita, e há essa degradação do serviço. O compromisso das empresas é de continuar operando e fazer todo o esforço, levar essa discussão ao poder público, para que trate esse assunto com a máxima responsabilidade que ele merece neste momento.
Altair Tavares: A única alternativa será o governo estadual subsidiar o sistema como um todo?
Décio Caetano: Não só subsidiar. Na verdade, existem vários tributos. Como o transporte é financiado? Através da tarifa. O único recurso que existe do transporte coletivo é a tarifa. Então, com a tarifa a gente paga as gratuidades, que são cerca de 25% das pessoas, e os terminais. Goiânia é a única cidade do Brasil em que as empresas administram os terminais de ônibus, e essa administração é um custo que está embutido na tarifa. O órgão gestor também tem um custo envolvido, que é para financiar a CMTC [Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo]. Os investimentos hoje são praticamente zero. O custeio, óleo diesel, fornecedores, salários, também estão na tarifa e eu não estou nem dizendo o lucro das empresas. Então, na verdade, a tarifa subsidia tudo. Ela financia todo o sistema. O que a gente tem levado para o governo, e isso não é só no Brasil, o mundo todo opera dessa forma, parte do sistema deve ser financiado pelo usuário, pela tarifa, e outra parte pelo poder público, para que os transportes tenham qualidade. O que a gente percebeu naquelas manifestações de 2013, em toda aquela discussão sobre transporte, é que o teto de reajuste de tarifa está no seu limite. O usuário não tem uma capacidade de pagamento maior que essa que está sendo praticada atualmente, ao mesmo tempo que esse valor é insuficiente para se fazer os investimentos, as melhorias que o setor precisa para que ele seja atrativo. A gente vê hoje as discussões nos jornais sobre mobilidade, sobre bicicleta, sobre carro e sobre ônibus, e o ônibus tem que ser atrativo, tem que ser a solução. Não é só aqui em Goiânia, é no mundo inteiro. O que a gente quer é um transporte público, os ônibus, que é o que temos em Goiânia, atrativo ao ponto de as pessoas efetivamente deixarem seus carros em casa e usarem o transporte público.
Altair Tavares: O que levou a uma queda de demanda de 8% este ano, segundo o senhor já declarou?
Décio Caetano: Na verdade, nós estamos acompanhando uma queda de demanda na ordem de 2% ao longo dos últimos anos. Esse ano foi mais drástica. Ao nosso ver, é principalmente a questão da economia nacional, que está afetando não só o transporte. A partir do momento em que as atividades econômicas diminuem, a circulação das pessoas também diminui na cidade. Menos trabalho, menos escola, menos compras, menos tudo. Então, isso afetou diretamente a demanda deste ano de 2015.
Altair Tavares: Reajuste da tarifa é esperado pelas empresas para quando?
Décio Caetano: São 12 meses do último reajuste. A previsão é para fevereiro do próximo ano. O contrato tem seus parâmetros de reajuste, da inflação do período, de pessoal, e a própria demanda é computada no custeio da tarifa. Então isso, no momento oportuno, deve ser calculado pela CMTC e encaminhado para a Câmara Deliberativa.