Usuários denunciam falta de elevadores para cadeirantes e má prestação de serviço. (Foto: Diomício Gomes).
O Procon Goiás notificou na tarde da última segunda-feira (6), duas empresas de ônibus do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de falta de acessibilidade e má prestação de serviço.
Segundo o Procon, usuários denunciam falta de acessibilidade a cadeirantes como defeito nos elevadores dos veículos. Portanto, o órgão solicitou dados para verificar a quantidade de veículos que possuem elevadores e quais deles funcionam e estão em manutenção.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael, o descumprimento, além de uma completa afronta à dignidade da pessoa humana, implica na aplicação das sanções administrativas cabíveis. “Os usuários do transporte público preferencial merecem ter a sua dignidade e seus direitos respeitados”, garante.
Para Levy, o Procon Goiás não medirá esforços, em sua atuação. O objetivo é garantir um transporte digno e adequado que assegure a liberdade de ir e vir dos usuários. Além do cumprimento dos direitos, na prática.
A notificação das empresas foi no último dia 6. Dentre vários pontos, o Procon Goiás solicitou relatório para verificar a quantidade de veículos da categoria M3, utilizados no transporte público coletivo. Fiscalizou-se ainda quantos estão em efetivo funcionamento e/ou em manutenção.
Na visita às empresas, os fiscais verificaram o funcionamento de que pelo menos um equipamento estava em operação.
O Superintendente do Procon, Levy Rafael, afirmou ainda que atuará em conjunto com a Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego), em com Parlamentares da Câmara de Goiânia e da Assembleia Legislativa, para que as Empresas cumpram integralmente os direitos destes consumidores.
“Já enviei ofício ao vereador Willian Veloso, e à Adfego. Informei as medidas adotadas pelo Procon Goiás, no sentido de garantir os direitos dos cidadãos que têm dificuldades de mobilidade e que dependem da acessibilidade adequada para exercerem o direito de ir e vir”, afirmou Levy Rafael.
As Empresas terão 15 dias para apresentar todos os relatórios e documentos solicitados. O Diário de Goiás entrou com contato com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), responsável pelas empresas notificadas. A companhia afirma que só irá se posicionar após receber a notificação, o que não aconteceu até o momento.