Os empresários que pretendem reabrir as portas a partir desta terça-feira (28) em Aparecida de Goiânia devem realizar cadastro prévio por meio deste link e assinar eletronicamente o termo de compromisso sanitário. Ao realizar a solicitação, deve ser informado o CNPJ da empresa ou CPF do microempreendedor, número de telefone para contato e e-mail. O responsável deve imprimir o alvará provisório para apresentá-lo.
Depois disso, o sistema fará uma etapa de preenchimento de informações para verificar o número de funcionários da empresa. “Empresas que têm mais de 15 funcionários, que utilizam o transporte público, ficarão responsáveis pelo transporte de seus servidores. Outro item que será verificado é onde a empresa funciona: camelódromos, galerias, feiras ou shoppings, pois estes locais ainda estão proibidos de funcionar e há outras regras específicas”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Aparecida, Cleomar Rocha.
Empresas e prestadores de serviços que não estão cadastrados no banco de dados do município devem regularizar o cadastro junto aos órgãos reguladores e posteriormente acessar a plataforma para assinar o termo que estabelece protocolos sanitários necessários à saúde e segurança em meio ao combate do novo coronavírus.
Fiscalização
O Termo de Compromisso Sanitário para reabertura segura das atividades comerciais é obrigatório e deve ser apresentado sempre que solicitado pelos agentes de fiscalização que irão, inclusive, realizar visitas de caráter informativo e de conscientização em toda cidade nesta primeira semana de flexibilização.
Os estabelecimentos terão até o dia 4 de maio para se adequarem à exigência. Após essa data estarão sujeitos às penalidades administrativas previstas na portaria que autoriza a reabertura de parte do setor produtivo na cidade de Aparecida de Goiânia.
Parceria
A plataforma ‘Retomada Responsável’, que pode ser usada em smartphone, tablet e computadores foi desenvolvida pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Instituto Euvado Lodi (IEL), com ajuda da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), e disponibilizada para Prefeitura de Aparecida por meio termo de cooperação.
“Será uma ferramenta importante para que possamos, com muita responsabilidade, retomar parte da nossa economia. Queremos contar com a ajuda e conscientização de todos para que, em breve, outros segmentos econômicos possam também retomar suas atividades”, apontou o prefeito Gustavo Mendanha durante assinatura do convênio da sede da Fieg.