CNI. (Foto: José Paulo Lacerda)
Em reunião com empresários, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) definiu 36 medidas (VEJA A LISTA COMPLETA ABAIXO), consideradas fundamentais, que devem ser implantadas pelo governo federal este ano. A expectativa da CNI é de que as medidas sejam colocadas em prática após o resultado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) que tramita no Senado.
Com essa perspectiva, a CNI entregou o documento ao vice-presidente Michel Temer, para que seja avaliado e futuramente implantado em um futuro governo Temer. Entre as ações, os empresários pedem ajuste fiscal, reformas na legislação trabalhista e de tributação, aumento das concessões em infraestrutura e melhores condições de crédito para empresas.
Em nota divulgada, “a Confederação reforça que, apenas com a ações dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir”. Além disso, a nota diz que as ações devem ter caráter estrutural e não “populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país”.
“A saída da grave crise econômica por que passa o país exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e de aumento da competitividade. Não existe uma bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações que, somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o país da recessão”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Em relação à eficiência do Estado e garantia da sustentabilidade fiscal, os empresários defendem que deve haver a reforma da Previdência Social e implementação de mecanismos de controle de gasto público.
Para assegurar a segurança jurídica nas relações de trabalho: valorização da negociação coletiva, regulamentação da terceirização, sustar ou alterar o texto da NR 12, excluir acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Sobre a reforma tributária, a CNI pede que seja adotado o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins, ampliação dos prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins, permissão para compensação de créditos entre tributos federais, convalidação dos incentivos fiscais do ICMS e reforma do ICMS.
Para acelerar o processo de concessões ao setor privado na infraestrutura: rever o regime de partilha em óleo e gás, modernizar as condições de acesso ao gás natural importado e das concessões para exploração de gás natural em terra, cobrar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de forma proporcional, considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica, aumentar a geração térmica na base do sistema e a participação privada nos serviços de água e esgoto, transferir as administrações portuárias ao setor privado e concluis o processo de revisão das poligonais dos portos organizados.
Sobre priorizar as exportações como motor do crescimento do Brasil, os empresários defendem que deverão ser negociados acordos comerciais, aperfeiçoamento de mecanismos de financiamento de comércio exterior, conclusão da agenda de facilitação de comércio, ajuste da alíquota do Reintegra e criação de condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável.
Referente à regularização das condições de crédito às empresas: melhorar condições de capital de giro às empresas e estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo. Sobre segurança jurídica e regulação: disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica, fortalecer as agências reguladoras, garantir autonomia do órgão licenciados do licenciamento ambiental e simplificar o licenciamento ambiental.
O último item é relativo à inovação e as possíveis medidas: regulamentar o Código Nacional de CT&I, aprimorar a Lei do Bem, assegurar recursos para que cheguem às empresas, regulamentar o acesso ao patrimônio genético e promover a melhoria operacional do INPI.
EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL
1) Reformar a Previdência Social
2) Implementar mecanismos de controle do gasto público
ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
3) Valorizar a negociação coletiva
4) Regulamentar a terceirização
5) Sustar ou alterar o texto da NR 12
6) Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP
REFORMA TRIBUTÁRIA
7) Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins
8) Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins
9) Permitir a compensação de créditos entre tributos federais
10) Convalidar os incentivos fiscais do ICMS
11) Reformar o ICMS
ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA INFRAESTRUTURA
12) Rever o regime de partilha em óleo e gás
13) Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado
14) Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra
15) Cobrar a CDE de forma proporcional
16) Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica
17) Aumentar a geração térmica na base do sistema
18) Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto
19) Transferir as administrações portuárias ao setor privado
20) Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados
PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO
21) Negociar acordos comerciais
22) Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior
23) Concluir a agenda de facilitação de comércio
24) Ajustar a alíquota do Reintegra
25) Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável
REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS
26) Melhorar condições de capital de giro às empresas
27) Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo
SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO
28) Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica
29) Fortalecer as agências reguladoras
30) Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental
31) Simplificar o licenciamento ambiental
INOVAÇÃO
32) Regulamentar o Código Nacional de CT&I
33) Aprimorar a Lei do Bem
34) Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas
35) Regulamentar o acesso ao patrimônio Genético
36) Promover a melhoria operacional do INPI