Empresários estão “estarrecidos” com anulação de decreto, diz Fecomércio

O presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, afirmou que os empresários do segmento estão estarrecidos com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que acatou um pedido de liminar do Ministério Público (MPGO) para anular os efeitos do decreto que permitia a reabertura do comércio de rua e shoppings a partir desta segunda-feira (22) em Goiânia.

Ao Diário de Goiás, Baiocchi destacou que há muita frustração no setor, com atividades paralisadas desde meados de março. Ele cita ainda que foram feitos investimentos para retomar o funcionamento e, agora, os comerciantes terão ainda mais prejuízo.

“A Federação do Comércio e os empresários receberam estarrecidos a decisão da liminar que suspendeu o decreto. Foi um ato que trouxe grande frustração. Há mais de 100 dias, o comércio todo está parado, sem nenhum faturamento. Já estava preparado para voltar a funcionar, já havia feito investimentos em estoque, limpeza e EPI. Além da frustração, trouxe um grande prejuízo também”, comentou.

Baiocchi tem agenda cheia de reuniões nesta segunda-feira para preparar um recurso contra a decisão do TJGO. De acordo com ele, a prefeitura tinha autonomia e respeitou a legislação, que exige parecer técnico para flexibilizações, ao editar o decreto.

“Estamos preparando nossa ação. Não iremos aceitar como está. Entendemos que houve um erro de interpretação. O chefe do município, o prefeito, tem autonomia para decidir. Ele decidiu em cima de nota técnica, conforma prevê a lei. A lei 13.989 faz menção à decisão do COE para fechamento. Para abertura, basta que haja condições epidemiológicos, que a nota técnica deu direção. Por isso, estaremos recorrendo ao Judiciário para que o comércio possa abrir”, avaliou.