No lançamento da Amarê Fashion – Semana da Moda Goiana, no auditório da Fecomércio, o presidente da entidade em Goiás e Vice Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Marcelo Baiocchi afirmou em entrevista a Altair Tavares que a taxação de produtos importados de até US$ 50, inclusa dentro do projeto de lei 914/24 é fundamental para a competitividade de empresas brasileiras.
“Não é justo a gente vender o mesmo produto com uma taxação de 40%, enquanto no exterior se vende sem taxação nenhuma”, enfatizou. Baiocchi também explica que o ideal seria nenhum dos lados pagar a taxação até US$ 50, porém ele reconhece que o governo precisa da arrecadação. “Então vamos tratar os iguais de forma igual”. Vale lembrar que a medida foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (4), e abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
Questionado sobre o impacto da medida para a proteção de empregos no Brasil, Marcelo reforça que, além da proteção, a mudança visa gerar renda e arrecadação para o governo. “Defender a taxação dos mesmos produtos para o mesmo consumidor é fundamental para que o emprego se estabeleça e se mantenha dentro do Brasil”, afirmou. Segundo Baiocchi a expectativa é de que o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancione em definitivo a medida.
Também durante o lançamento da Amarê Fashion – Semana da Moda Goiana o titular da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Joel Santana, destacou a medida como excelente e como “a melhor notícia que poderíamos ter”. A justificativa para a celebração, segundo o secretário, é de que a qualidade da moda nacional terá uma maior oportunidade de ser valorizada. “Não é que a gente não quer os sites e as vendas. Nós queremos que seja uma venda que tenha uma concorrência leal e roupas de alta qualidade e um recorte que se adapte ao corpo da mulher brasileira”, pontuou.
Segundo o secretário, a moda goiana está cada vez mais criteriosa e reforçou a qualidade do serviço prestado em Goiás para o setor. “A mulher goiana é uma mulher exigente e a moda da mulher goiana é diferenciada. Então nem os sites chineses, nem as roupas que vêm de fora vão conseguir competir com a qualidade e com o preço da roupa da moda goiana. A Amaraê faz esse tipo de evento para coroar essa moda tão bem feita”, afirmou.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal. De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.