Entidades do setor produtivo vão ingressar na manhã desta quinta-feira, 30, com uma ação no Tribunal de Justiça do estado de Goiás contra a decisão do governo estadual de rever os incentivos fiscais.
Os empresários se colocaram contra essa decisão que é altera na posição deles “a regra do jogo durante o jogo”, o governo estadual destacou que estava somente seguindo uma decisão orientada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Foram realizadas reuniões entre o governo do estado de Goiás, o setor empresarial e o Tribunal de Contas do Estado. Da reunião saiu o encaminhamento de um revisão no decreto que foi editado pelo governo e um acordo parecia ter sido costurado.
O relator do questionamento sobre incentivos fiscais, Conselheiro Sebastião Tejota, destaca que as mudanças não são suficientes e condiciona a aprovação a um processo de revisão das alíquotas nos próximos cinco anos.
“Reduzir a Renúncia de Receita tributária total em, no mínimo, 9,00% (nove por cento), especialmente em cadeias produtivas que tenham menor risco econômico ao Estado, de modo que atenda a eficiência na arrecadação e manutenção dos empregos, sem que isso implique, na medida do possível, aumento de alíquotas de produtos, condicionada à apresentação pela SEFAZ em 60 (sessenta) dias de um cronograma gradual e progressivo de redução da renúncia para os próximos 05 (cinco) anos, a alcançar os patamares adotados pela média nacional.” Destaca o conselheiro no relatório apresentado.
O presidente da Acieg, Euclides Barbo, destacou em entrevista ao Diário de Goiás que é contra a revisão dos incentivos fiscais “Eu acho que Goiás cresceu no cenário nacional por conta dos incentivos fiscais, porque ninguém, em sã consciência, vem para Goiás, saindo do eixo de consumo de quase tudo que se produz, no Sudoeste, para que eu vou sair de São Paulo e vir para cá, se não sou incentivado de forma alguma? […] Vou colocar outra questão em mesa. Subir de 1,3% para 5% no meio do jogo. Eu abri uma indústria aqui com esse incentivo, com esse benefício, fiz uma planilha e vi que daria para sobrar algo no final do mês e fazer um investimento que vai me trazer um bom retorno e competitividade. Porque outra coisa que é muito importante e que tem que se ver é que a maioria de tudo isso que está sendo discutido, de aumentar ou diminuir, é coisas que estão na bolsa. O comprador vai comprar milho. Em Goiás ele vê que sai a R$ 11, mas em São Paulo sai a R$ 10,90. Então, ele compra de São Paulo. Essa é a discussão. Por um centavo. Agora imagina isso em bilhões? Então, as pessoas têm que ter clareza sobre o que a gente pode perder na alteração de poucas coisas”, afirmou.