Empresário é proibido de coagir trabalhadores após ameaçar fechar empresa se Lula ganhar

Depois que um áudio compartilhado em grupos de whatsapp, do ex-prefeito de Porangatu e empresário agropecuarista Eronildo Lopes Valadares dizer que vai fechar a empresa se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar a eleição, o Ministério Público do Trabalho (MPT), proibiu na manhã desta quarta-feira (12) o empresário de coagir os funcionários da sua empresa sobre escolha de voto presidencial no segundo turno. Em caso de descumprimento ele pode pagar multa de R$ 45 mil.

No áudio o empresário diz que os funcionários estão todos preocupados com o 2º turno da eleição e cada um vem tentando convencer um membro da família sobre decisão de voto. Ainda de acordo com o empresário, ele parou de comprar produtos de fornecedores petistas.

”Se querem o emprego, que deem valor em quem arruma emprego, quem dá a oportunidade para eles trabalharem. Se não, vão ter que procurar o pessoal do PT para arrumar emprego”, diz o empresário.

Por meio de nota, o empresário disse que o áudio foi distorcido e que nunca obrigou qualquer funcionário a seguir seus ideais políticos. ”Estou na vida pública desde 1998, sendo candidato ou diretamente envolvido desde 2002, em todo esse período sou empresário e agropecuarista, nunca tendo obrigado qualquer colaborador seguir meus ideais políticos, bem como garantido a liberdade do voto livre e secreto”, diz nota.

”Faço uso da minha liberdade de expressão, bem como dou ciência àqueles que a minha volta precisa tomar suas decisões, em nenhum momento violei qualquer direito individual de escolha ou forcei qualquer tomada de decisão alheia”, completa nota.

Eronildo Valadares foi eleito prefeito de Porangatu pelo MDB em 2012 com 13.687 votos, que vale a 58,19%. Na ocasião, ele teve Galeno, do Partido dos Trabalhadores (PT), como vice-prefeito.

Decisão

O documento, deferido nesta manhã pela juíza do trabalho Carolina de Jesus Nunes, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), depois que o empresário se recusou a assinar um termo de ajuste de conduta (TAC) proposto pela instituição para se comprometer a deixar de praticar coação eleitoral.

O empresário negou ter praticado assédio eleitoral. Mas no documento, o MPT salienta que ”a partir do áudio e posição política explícita, fica claro e evidente a existência de assédio eleitoral.

Portanto, entre as ações impostas estão:

• Garantir aos trabalhadores o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária;
• Deixar de fazer ameaças ou promessas de concessão de benefício ou vantagem em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político;
• Deixar de discriminar ou perseguir trabalhadores por crença, convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral, no intuito de constrangimento e intimidação.

O MPT recomendou à Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), a alertar empresários e empregadores quanto ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.