Emenda relativa a salário de procuradores da Assembleia é retirada da PEC do Teto de Gastos

Foi retirada da PEC do teto de gastos públicos emenda que fixava a remuneração dos procuradores da Assembleia Legislativa de Goiás. O presidente da Casa, José Vitti (PSDB), concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira (17) e disse que houve erro de interpretação em informação divulgada de que o salário de procuradores do Legislativo poderia chegar a R$ 67 mil.

A notícia sobre o salário dos procuradores foi publicada no jornal O Popular. O presidente contestou disse que o salário máximo não excederia a 100% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje estipulado em R$ 33,7 mil.

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“Na verdade 100% deu-se a interpretação de que seja o dobro, mas nenhum servidor poderia receber acima desse teto. Eu acredito que houve uma interpretação errônea, uma redação da emenda também errada que deu espaço para essa interpretação dúbia por isso estamos tomando a precaução de retirar esse trecho da PEC para evitar que lá na frente não tenhamos questionamentos”, declarou Vitti.

A argumentação para colocar a fixação do salário dos procuradores em uma PEC que limita gastos inclusive com servidores era de que se igualasse ao teto das demais carreiras jurídicas do Estado: Magistratura, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado.