Tarcísio de Freitas ainda está em seu primeiro mandato como governador de SP, enquanto Ronaldo Caiado está em seu segundo mandato à frente do governo de Goiás. (Fotos: reprodução)
A terrível crise no fornecimento de energia elétrica que assola a Grande São Paulo desde sexta-feira (11) desperta lembranças sobre os problemas vividos por consumidores goianos com a concessionária italiana Enel, e a reação decisiva do governador Ronaldo Caiado. Na sua edição de terça-feira (16), o jornal O Estado de São Paulo trouxe uma reportagem enfatizando como Goiás se livrou da empresa. No mesmo dia, o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adotou discurso muito parecido com o do governador Ronaldo Caiado entre 2019 e 2022, de que o contrato com a empresa deveria ser rompido, ou cassado.
Tal como Caiado, Tarcísio defendeu a intervenção na Enel ou a caducidade da concessão. Esta é uma das formas de extinção do contrato, possível de ser solicitada quando o serviço está sendo prestado de forma ineficiente. Oponente do presidente Lula (PT), o governador paulista desviou do Ministério de Minas e Energia e, na terça, apresentou o pedido de intervenção ou caducidade ao Tribunal de Contas da União (TCU) em uma carta assinada por prefeitos de 16 cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
Em janeiro de 2020, após reunião com o representante global da Enel, Lívio Gallo, Caiado afirmou: “O que eu disse a ele foi a falta de credibilidade da Enel junto à população de Goiás, as pessoas não confiam mais naquilo que eles assinam e dizem. Na entrevista em agosto vocês disseram a mesma coisa e há um sentimento que a Enel não tem respeito, nem investe no Estado, torna-se impraticável a continuidade de vocês em Goiás.”
Até ali, ainda em 2019, ele já tinha denunciado a empresa ao Ministério Público Federal, procurado o Ministério de Minas e Energia e a Aneel, convocado protesto para a porta da concessionária, tornado pública a saída de empresas grandes por conta da instabilidade nos serviços, se reunido com o senador Vanderlan Cardoso e com a Assembleia Legislativa reforçando o coro contra a empresa, entre muitas outras reações.
A empresa apresentou um plano emergencial, tal qual ocorre atualmente em São Paulo, com um plano de contingência, mas não cumpriu. O gargalo para o crescimento econômico e os prejuízos permanentes para o consumidor foram a gota d´água para Caiado apelar ainda mais.
2019 – Caiado volta a criticar Enel e convoca protesto na frente da empresa / Caiado denuncia a Enel ao Ministério Público Federal / Caiado diz que avalia outras distribuidoras de energia elétrica para ocupar lugar da Enel
2020 – Caiado insiste em saída da Enel de Goiás / Prazo da Aneel dado à Enel próximo do fim; Secretário de Caiado vigia indicadores
2021 – Caiado recebe representantes da Enel e ouve promessa de solução na prestação de serviço
2022 – Caiado discute possível venda da Enel Distribuição Goiás, em Brasília
A partir dali, pressionado pelas queixas crescentes de consumidores de todos os níveis e regiões, urbanas e rurais, o governador goiano acelerou a ofensiva contra a Enel. Ele iniciou a discussão sobre o rompimento da concessão.
Acossada, a Enel Goiás foi colocada à venda. Em dezembro de 2022, o plano de transferência da concessão no estado para a Equatorial Energia foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Enel Goiás foi vendida numa transação que custou R$ 1,6 bilhão. “Agora, que eles viram que ia para a caducidade, rapidamente venderam a Enel para a Equatorial”, citou Caiado à época.
O editorial do Estadão sobre essa saga contra a concessionária italiana destaca “o compromisso do governador Ronaldo Caiado com a boa prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado, e a luta do gestor goiano que culminou com a “expulsão” da multinacional Enel do território goiano”.
O jornal cita as ações do governador contra a empresa: “No mesmo ano [2019], apresentou um relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), listando todas as tentativas feitas pelo governo para tentar resolver os problemas na prestação de serviço, incluindo mais de 14 reuniões, além de um termo de compromisso assinado pela empresa na presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).”
A Enel entrou em Goiás com a aquisição da estatal Celg Distribuição (Celg-D), que havia sido federalizada em 2012, operação que deixou um passivo de R$ 12 bilhões aos cofres públicos.