Por sugestão do governador Marconi Perillo, o presidente Michel Temer autorizou, durante reunião com governadores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a preparar de imediato um cronograma de renegociação das dívidas dos Estados com a instituição financeira. A União prepara renegociação superior a R$ 50 bilhões em dívidas dos governos estaduais com o banco, em duas etapas.
O compromisso entre o governo federal e os governadores estaduais foi firmado durante encontro na noite de terça-feira (13) no Palácio da Alvorada, ao qual compareceram 16 governadores, quatro vice-governadores e ministros da área econômica além do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
A primeira, ainda este ano, com previsão de repactuação de R$ 20 bilhões de dívidas que contam com aval da União. A reunião foi marcada na sexta-feira da semana passada durante a comemoração do aniversário do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Naquele dia o governador Marconi Perillo conversou com o presidente Temer e os dois acertaram o encontro com os demais governadores para a noite desta terça-feira.
O governador reafirmou ter solicitado o jantar “porque os governadores estavam querendo conversar com ele para levar suas demandas”. No sábado mesmo Marconi enviou mensagens a todos os governadores convidando para o evento.
No início do jantar, o presidente Temer reconheceu o empenho do governador Marconi Perillo para agendar a reunião. “O Marconi até teve esta ideia, de nós nos reunirmos para discutir esse tema. Nós temos um novo presidente do BNDES e eu apreciaria muito que nós todos pudéssemos ter também uma solução para a questão do BNDES. Há dívidas lá que são garantidas pela União, que têm outro tratamento”, declarou o presidente Temer.
Embora tenham manifestado concordância em alongar o perfil da dívida dos Estados, tanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles quanto o presidente do BNDES, Paulo Rabbelo defendiam prazos mais alongados para a pactuação. O governador Marconi Perillo, por sua vez, interviu e solicitou que o prazo fosse encurtado alegando que os Estados já esperam há mais de um ano pela renegociação.
“Pedimos que isso seja regulamentado rápido para que os Estados possam gozar desses benefícios e tenham recursos para fazer investimentos. O presidente do BNDES disse que nos próximos dias nos apresentará um calendário objetivo para que essa lei entre em vigência.
Pedi que os prazos para que esses assuntos sejam resolvidos sejam os mais curtos possíveis. O presidente fez esse compromisso junto com o ministro Meirelles e o presidente do BNDES”, informou Marconi durante entrevista coletiva à imprensa que concedeu na saída do jantar.
O Senado ainda precisa editar uma resolução para abrir uma exceção nas normas da Casa sobre limites fiscais para renegociação de dívidas, condição necessária para repactuar as dívidas dos Estados. As condições são as que foram firmadas pelo Conselho Monetário Nacional no início do ano: alongamento do prazo em 20 anos e carência de quatro anos.
Durante o jantar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira se comprometeu a aprovar a resolução na próxima terça-feira. Se todos os contratos forem assinados, a previsão é a de que os Estados ganhem um alívio de R$ 6 bilhões em três anos.
Marconi disse que todos os governadores deixaram a reunião satisfeitos com a maneira com que as conversas se deram. “Pedimos prazos curtos e soluções rápidas. Não houve por parte dos Estados pedido por mudanças nas condições de pagamento negociadas no ano passado, apenas pedimos celeridade no processo”, salientou.
O governador destacou também o desejo do BNDES de atrelar o alívio no pagamento da dívida a algumas garantias de que os Estados irão aprimorar a gestão dos gastos públicos.
Os governadores, informou Marconi, também solicitam celeridade na análise dos pedidos de aval a novos empréstimos pelos Estados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles se comprometeu a agilizar a liberação de R$ 7 bilhões em garantias. Ao presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi e ao vice-presidente do Banco do Brasil, Gustavo do Vale, os governadores pediram a adoção de medidas no sentido de que seja cumprida a nova legislação que autoriza o saque de até 20% no valor dos depósitos judiciais nas ações em que o Estado é parte para o pagamento de precatórios.
O Governo Federal também tratou da retomada do projeto que permite ao setor público vender créditos de dívidas parceladas por contribuintes, a chamada securitização. Segundo o governador Marconi Perillo, a promessa é que a medida seja votada na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE – do Senado na próxima terça-feira e depois levada ao plenário. A medida ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
Apesar das especulações de que o jantar com o presidente Temer pudesse servir para que os governadores firmassem compromisso de reafirmar apoio às reformas, o governador Marconi Perillo garantiu que “nenhuma palavra foi dada em relação a crise ou a apoio. Os temas tratados foram objetivamente de interesse dos Estados. Falamos muito sobre o pacto federativo. O presidente é um constitucionalista. Nós éramos governadores de todos os partidos”, reiterou.
Marconi também afiançou que nenhuma palavra foi dita sobre reformas. “Nós governadores do PSDB apoiamos essas reformas, temos um compromisso com as reformas, porque elas vão ser fundamentais para a retomada do crescimento do País”.