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Insatisfeito com o apoio do PT ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) enviou um projeto nesta quarta-feira (30/11) para alterar o Orçamento deste ano e permitir que as emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto, sejam canceladas por ato Executivo. De acordo com a Rede Globo, o assunto não deve prosperar, mas é um recado do mandatário ao deputado federal.
A justificativa que o governo encontrou para fazer o pedido seria para viabilizar o pagamento de despesas obrigatórias sem que precise desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento de despesas da União à inflação do ano anterior.
A equipe econômica do Governo Federal tem feito uma série de cortes e congelamentos, por conta do teto fiscal vigente no país. Já foram R$ 15,4 bilhões congelados e de acordo com a Rede Globo, R$ 7,7 bi correspondem a emendas do relator.
Apesar de os governistas defenderem o orçamento secreto, o mecanismo ficou conhecido pela falta de transparência em torno dos recursos e pela facilidade em transferência de verba. Por exemplo: o relator-geral do Orçamento pode transferir como bem entender recursos para atender demandas de senadores e deputados, sem que seus nomes sejam divulgados.
Arthur Lira e outros parlamentares ligados ao centrão, sempre defenderam de forma intransigente o orçamento secreto, sempre dizendo que era uma medida que facilitava o acesso aos recursos e negando possíveis desvios. Também rebatiam as alegações da falta de transparência.
O problema mesmo, de acordo com informações de bastidores, foi o apoio que Arthur Lira recebeu para ser reconduzido à presidência da Casa pelo biênio 2023-2024. Em troca, o PT teria participação em mesas-diretoras essenciais para a governabilidade do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com parlamentares, essa articulação teria deixado Bolsonaro irritado. A medida seria apenas o sinal claro dessa mensagem que o presidente passaria a Lira. O projeto não deve prosperar já que são os próprios deputados que devem aprovar o texto.