Deputado federal, Daniel Silveira poderá ser forçado a usar tornozeleira eletrônica (Foto: Câmara dos Deputados)
Alvo de um processo administrativo que pode levar à cassação de seu mandato, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi ouvido nesta terça-feira, 18, em audiência no Conselho de Ética da Câmara e voltou a criticar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso em fevereiro depois atacar integrantes da Corte e hoje está em detenção domiciliar.
“Quem são eles para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo ou também uma mordaça social em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão, que é direito inalienável?”, questionou
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes depois que Silveira publicou um vídeo de 19 minutos nas redes sociais defendendo a destituição dos membros do STF, pauta inconstitucional. A ordem foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que investiga notícias falsas, ofensas e ameaças contra os ministros, e justificada pela Lei de Segurança Nacional, dispositivo herdado do ordenamento jurídico da ditadura. Moraes entendeu que, ao deixar a gravação disponível nas redes sociais, o deputado estava em ‘infração permanente’, o que autorizaria a prisão em flagrante. A decisão individual foi referendada pelos plenários do tribunal e da própria Câmara dos Deputados.
Ao comentar a ordem de prisão, Silveira afirmou que ela foi ‘movida por vaidade’ e que o ministro fez um ‘malabarismo jurídico’ para justificar a liminar. Também se disse vítima de uma tentativa de ‘criminalização da opinião’.
“Alexandre de Moraes tanto quanto os ministros do STF são vítimas, acusadores e julgadores [no inquérito das fake news], ou seja, não são imparciais, são completamente parciais, o que é um perigo, já dizia o saudoso e minha referência jurídica Rui Barbosa, que a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer”, afirmou aos pares.
Na sessão, o bolsonarista disse ainda que gravou o vídeo em um momento ‘passional’, mas negou ter incitado animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A gravação em questão foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como ‘intolerável e inaceitável’ qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário – manifestação que se deu em função de um tuíte do ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, sobre processo envolvendo o ex-presidente Lula.
Silveira também disse que, avaliando em retrospecto, usaria uma ‘linguagem mais jurídica’ no vídeo. “Eu acho que os palavrões [não usaria], porque eu tenho muitas senhoras idade que acompanham o meu trabalho e talvez isso as tenha decepcionado, talvez tirado um pouco da credibilidade das palavras. Apesar do palavrão não ser crime, são palavras de baixo calão, que às vezes chocam”, ponderou.
Perguntado se considera que o Supremo Tribunal Federal merece respeito, o deputado assentiu, mas afirmou que também merece a crítica. “O Supremo Tribunal Federal é uma coisa, indivíduos que ocupam cadeiras são outras”, disse.
Além do processo administrativo no Conselho de Ética, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após o STF aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República no caso. (Por Rayssa Motta/Estadão)