Eunício Oliveira. (Foto: Pedro França)
O presidente da República em exercício, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sancionou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que permitirá a injeção imediata de R$ 8,6 bilhões na economia, por meio do saque de precatórios. Este foi seu primeiro ato como presidente em exercício.
Eunício, que preside o Senado, assumiu o cargo nesta quinta devido à ausência do presidente Michel Temer, que viajou para o encontro do G-20, na Alemanda, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em missão na Argentina. A sanção do texto foi acordada esta semana entre Temer e Eunício.
O projeto, aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (5), trata da incorporação da verba destinada ao pagamento de precatórios não sacados por dois anos. Precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais.
A incorporação automática dos recursos à receita do governo ocorre num momento em que o Palácio do Planalto se esforça para cumprir gastos que estão sem orçamento e, ainda assim, não exceder a meta fiscal prevista para o ano, de déficit de R$ 139 bilhões.
Esses recursos são a principal aposta do governo para obter receitas extraordinárias no curto prazo e desbloquear parte do Orçamento na revisão orçamentária que será divulgada no fim deste mês.
O projeto permite que o governo incorpore às suas receitas os valores de precatórios vencidos há mais de dois anos e que não foram sacados por seus beneficiários.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou o projeto, esclareceu que, embora o governo esteja incorporando esses recursos à sua receita, o dinheiro será devolvido aos beneficiários assim que houver a solicitação.
O governo visa elevar o orçamento para cumprir despesas que estão sem recursos. Um exemplo é a paralisação da emissão de passaportes pela Polícia Federal, que na semana passada deixou de produzir os documentos alegando falta de orçamento.
Após o anúncio da PF, esta semana a Polícia Rodoviária Federal, órgão também vinculado ao Ministério da Justiça, anunciou paralisação por falta de recursos. (Folhapress)