A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que no sábado (10) foi dura ao comentar um suposto pedido do presidente Michel Temer para que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) investigasse o ministro Edson Fachin, emitiu nova nota nesta segunda (12) afirmando que “não adotará qualquer providência” sobre o assunto, que está, “por ora, esgotado”.
A nova declaração da ministra diz que Temer negou ter acionado a Abin contra Fachin e que “não há o que questionar quanto à palavra do presidente”. Fachin é responsável pelo inquérito no STF que investiga o peemedebista por suspeitas de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.
Cármen Lúcia ainda acrescentou no novo texto que não vai tolerar irregularidade vinda “de qualquer órgão estatal”, inclusive a Procuradoria-Geral da República (PGR) -que não era citada na nota divulgada no sábado.
“A ministra presidente já esclareceu na nota [de sábado] que qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos Poderes da República, de seus agentes ou da Procuradoria-Geral da República contra qualquer cidadão brasileiro não será tolerada, por contrariar a Constituição”, diz o novo texto.
A informação de que Temer pediu à Abin para espionar o relator da Lava Jato no Supremo foi publicada pela revista “Veja” na sexta-feira (9). Ainda na noite de sexta, Temer e Cármen Lúcia conversaram por telefone sobre o caso. A assessoria do Planalto informou que, no telefonema, ele negou ter acionado a agência de inteligência.
Mesmo assim, a manifestação da ministra no sábado foi considerada dura. “O STF repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”, declarou, então, Cármen Lúcia, complementando que, se a ação fosse confirmada, seria punida.
Nesta segunda, a Folha de S.Paulo publicou entrevista com o ministro do STF Gilmar Mendes, que disse ter “chamado a atenção” da presidente da corte: “Ela precisa assumir a defesa do tribunal em todos os ataques”.
“O ministro [Dias] Toffoli já sofreu ataque, ligado a vazamento da Lava Jato. Já houve ataques ao [Luiz] Fux, ao [Ricardo] Lewandowski. A revista ‘Veja’ noticiou que a PGR queria me envolver no caso [do senador] Aécio [Neves]. E houve silêncio [de Cármen Lúcia]. É preciso que ela assuma a defesa institucional do tribunal e de todo o Judiciário. E não só de um ou de outro. Essa é a missão dela, como presidente”, disse Mendes, na entrevista. (Folhapress)