Em nota, comitê jurídico diz que Gomide tem “todas as condições de elegibilidade”

O comitê jurídico da campanha do candidato Antônio Gomide (PT) negou, por meio de nota, irregularidades na prestação de contas de gestão referentes ao ano de 2010 do petista, que à época era prefeito de Anápolis. O nome de Gomide foi incluído na lista dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM).

Na nota, o comitê assegura que as contas “se encontram com Recurso de Revisão em análise na corte”. “Desta forma, a apreciação das contas do ano de 2010 não foi de cunho terminativo, não tendo o condão de causar a inelegibilidade”, justifica.

Ainda segundo o texto, o balanço geral das contas já foi analisado e devidamente aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis. “De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral compete à Câmara Municipal o julgamento das contas prestadas anualmente pelo prefeito e que essa competência não se modifica na situação em que o prefeito atua como ordenador de despesas”.