A primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia vence nesta segunda-feira (21). Em meio a polêmicas sobre a alta no valor do tributo, a prefeitura já havia adiantado que não iria prorrogar o prazo de pagamento.
Para a emissão do boleto, o contribuinte pode emiti-lo pelo site da Prefeitura de Goiânia, caso não tenha recebido pelos correios em seu endereço.
A Secretaria de Finanças de Goiânia espera concluir até este prazo o levantamento em mais de 50 mil imóveis da cidade, que devem ter uma redução no valor do imposto. De acordo com prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, os contribuintes que tiveram um aumento maior que 45% no valor do imposto devem apresentar um recurso direto à prefeitura. Mas segundo Rogério Cruz, o contribuinte não pode perder o prazo de pagament e se pagar a mais, o valor será ressarcido.
Na última quinta-feira (17), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, manifestou positivamente acerca do limitador de 10% para correção do IPTU de Goiânia, em detrimento ao de 45% vigente de acordo com o Novo Código Tributário.
NÃO DEIXE DE LER: Alegando “excessiva carga tributária”, MPGO recomenda trava limitadora de 10% para o IPTU de Goiânia
De acordo com a recomendação de Vecchi, o aumento percentual de até 45% “acrescido ainda da correção monetária, foi além das expectativas da população, que não estava preparada para suportar um aumento tributário dessa proporção de um ano para o outro”. O entendimento do procurador é que isso promoveu ainda mais peso ao contribuinte que já sofre com a “excessiva carga tributária que lhe é imposta”.
Após ampla análise e dissertação, Vechi avaliou que a trava limitadora deveria ser fixada em 10% e não nos 45%.
Leia também: