Foi aprovado nesta sexta-feira (15) ,em primeira votação na Câmara de vereadores, o projeto de lei que permite a alienação de seis áreas públicas para o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM). Desta forma, a prefeitura conseguiria quitar parte de débitos junto ao instituto. O projeto continua em análise.
A matéria foi aprovada por 15 votos a 11. Boa parte dos parlamentares se inscreveu para discutir o projeto. Nem todos puderam manifestar opinião. O assunto era o penúltimo da ordem do dia. Pelo regimento, a sessão obrigatoriamente precisava ser encerrada ao meio dia, sem prorrogação, por ser extraordinária.
O último projeto era relativo ao aumento do piso salarial dos agentes de combate a endemias. Caso este projeto não fosse votado nesta sexta, somente seria apreciado na segunda. Trabalhadores ocuparam as galerias e fizeram pressão para que se votasse logo o projeto das áreas para que assim, a matéria que os interessava pudesse ser aprovada.
Vereadores chegaram a abrir mão da discussão do projeto das áreas, atendendo assim o clamor dos servidores. O projeto gerou acaloradas discussões. Vereadores de oposição não concordam com o texto, pelo fato de o Executivo saldar dívidas com a alienação de áreas. Para eles o ideal era que a prefeitura não tivesse usado os recursos de fundos da previdência.
“O Chefe do pode executivo quer vender um patrimônio que pertence ao povo goianiense, por se tratar de áreas importantes para a cidade. Ele apropriou de recursos dos servidores para tapar buracos financeiros. Isso vai prejudicar a aposentadoria futura dos funcionários”, argumentou Geovani Antônio (PSDB).
Durante as discussões, o tucano quis aprofundar no debate sobre o assunto, mas foi bastante vaiado pelos servidores, já que eles queriam celeridade nas votações.
Novos oposicionistas
Chamou a atenção na sessão o comportamento de três vereadores: Paulinho Graus (PDT), Célia Valadão e Clécio Alves (PMDB). Os três teoricamente são da base do prefeito Paulo Garcia na Câmara, mas votaram contra a atualização do IPTU.
Por conta disso, os parlamentares perderam cargos que tinham na prefeitura. Desde então, passaram a adotar uma postura de oposição em algumas matérias. No projeto relativo a áreas públicas houve nova manifestação contrária.
Célia Valadão enquanto integrante da base, pouco se manifestava. Nesta sexta-feira por várias vezes fez intervenções, questionando, fazendo sugestões à presidência e a colegas. Em outras oportunidades era bastante vaiada por servidores. Situação diferente na última sessão, quando arrancou aplausos dos funcionários, pelas discussões e críticas realizadas.
Resposta
O líder do prefeito na Câmara, Carlos Soares (PT), discordou dos colegas oposicionistas e contestou as críticas e acusações. “Essa dívida não foi feita pelo atual Prefeito de Goiânia. Ela é antiga, vem de outras administrações. Garcia quer apenas resolver um problema grave com o projeto encaminhado a esta Casa .É lamentável que colegas utilizem de termos inadequados para falar de um assunto tão sério. Não houve roubalheira nem apropriação de recursos, como disseram a oposição. Essa operação precisa ser aprovada pela Previdência Social, explicou”.