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A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta terça-feira (14/02) que está em fase final, junto com a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), da Agência de Regulação (AR) e do Instituto Federal de Goiás, a elaboração do termo de referência para contratação de empresa ou instituição especializada para elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) da capital.
A expectativa é que todo o processo ocorra ainda na gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). “Atualmente, Goiânia possui um PDDU elaborado em 2005, que abrange 60% do município. Esse projeto necessita ser atualizado para nova realidade de ocupação do solo. O restante da capital precisa ser contemplado. Preparamos o termo de referência para contratação de empresa ou instituição especializada na elaboração desses estudos. A formalização deve acontecer nos próximos dias”, explica o secretário Denes Pereira (Solidariedade), titular da Seinfra.
O presidente da AR, Hudson Novais, diz que a agência coordenou a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em 2019. A partir do diagnóstico que identifica a necessidade de estruturar e ampliar o sistema de drenagem, foi criado o grupo técnico para elaboração do termo de referência.
“O termo de referência traz todos os critérios técnicos a serem cumpridos pela empresa ou entidade especializada em serviços de engenharia que será contratada para, mediante rigorosa fiscalização e acompanhamento, elaborar o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia”, afirma Hudson Novais.
O engenheiro civil e professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), doutor Alexandre Garcês de Araújo, diz que o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU), além de ser uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico, é um instrumento norteador do uso e ocupação do solo para evitar enchentes e inundações.
“Por meio do PDDU, é possível realizar ações mais efetivas do ponto de vista do aumento das áreas permeáveis, de aplicação mais eficaz dos recursos públicos que visem reduzir o impacto da urbanização na drenagem urbana”, pontua o professor.
“Em determinados locais, por exemplo, a drenagem convencional pode não ser eficaz, sendo necessário, neste caso, que a drenagem por infiltração e retenção seja mais incentivada. Essa visão técnica direcionada é um dos vários estudos presentes no Plano Diretor de Drenagem Urbana”, conclui Alexandre Garcês.