Projeto foi aprovado nesta quinta, 6. (Foto: Reprodução/Instagram/@sintego)
Com afrontas à honestidade entre vereadores, o projeto que visa reestruturar o regime de Previdência Social dos servidores municipais de Goiânia foi aprovado nesta quinta-feira (6) por 18 votos favoráveis. A disputa acirrada contou com 17 votos contra o projeto.
Assim que o vereador Zander Fábio recebeu a autorização do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo, para ler sobre o projeto, o vereador Alysson Lima o questionou: “Vereador Zander Fábio, vossa excelência disse que jamais votaria contra o servidor público. Honre seu voto.
Em seguida, o vereador Delegado Eduardo Prado pediu vistas do processo em uma tentativa de impedir que ocorresse a aprovação da reforma do IPSM. Após se sentir ofendido, Zander Fábio respondeu Alysson Lima.
“Alysson, como é candidato, aqui não é programa de televisão do senhor, não. Programa de televisão do senhor, e eu quero que todos vocês procurem o Alysson Lima depois da eleição. Então, vereador, o que o senhor entende de votar contra ou a favor do servidor público? Eu não dei meu voto ainda, como o senhor quer adiantar meu voto? O senhor tem direito ao voto do senhor, rapaz. Não venha jogar a torcida para cima de mim, não”, afirmou.
Em meio à confusão, o vereador Jorge Kajuru reassumiu o mandato – que foi deixado em função da campanha ao Senado – para votar contra o projeto. “Estou reassumindo meu mandato porque não poderia ficar ausente desta momento histórico e toda a cidade de Goiânia sabe como eu votarei”, comentou.
A vereadora Dra. Cristina também deixou sua mensagem de apoio aos servidores municipais, que acompanharam a votação. “Só quero mais uma vez reafirmar o meu pedido. A votação desse projeto não termina aqui. Quero pedir equilíbrio, serenidade, é um momento difícil e complexo. Nós precisamos ter capacidade de resistir e esse é um momento que é necessário resistência e inteligente. Infelizmente a democracia da salinha está funcionando nessa casa. Tranca na salinha e decide a votação. Chega. Se nós perdermos hoje, a batalha não acabou. Calma, vamos para a segunda. A democracia da salinha tem que acabar nesse país”.
Com o pedido de Eduardo Prado de vistas do projeto aprovado pelo presidente da Câmara, a votação do projeto foi encerrada. Ao seguir a sessão plenária para votação de outro projeto, Andrey Azeredo concedeu o direito de fala ao vereador Alysson Lima, que retornou ao projeto de reforma do IPSM.
“Até ontem tínhamos aqui 17 votos e hoje de repente alguns mudaram. Não consigo entender isso. Porque será que mudaram? Porque eu não aceito nenhum tipo de articulação política usando meu nome. Fiz um compromisso com vocês e vou até o fim. Posso perder tudo que eu tenho, mas não mudo minha palavra. Não desistam da luta de vocês. Mas hoje possivelmente perdemos uma batalha. Terça-feira voltamos aqui, com o projeto para ser votado. A única saída para tentarmos salvar do projeto foi pedir vistas. Nós não vamos perder essa batalha. Pressionem o presidente para que eles arquivem esse projeto que vai enfiar uma faca no pescoço de vocês”, afirmou dirigindo-se aos servidores municipais.
Depois de muita discussão, Eduardo Prado decidiu devolver o projeto e a votação foi retomada. Parte dos vereadores estava confiante de que não seria aprovado após diversos apelos para a manutenção dos originais 19 possíveis votos. No entanto, o projeto foi aprovado por 18 votos a 17.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, estudos para a composição da proposta de mudança das regras do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia foram feitos pelo Instituto Brasileiro de Estudos em Finanças e Administração Pública (IBFAP).
Foi destacado durante a apresentação do processo que ocorreram irregularidades na contabilização das contribuições beneficiárias entre 2004 e 2017 e a falta de repasse das contribuições patronais e dos servidores pela Prefeitura entre 2015 e 2016, o que gerou uma dívida apurada em R$ 391 milhões.
Uma das propostas é para se aumentar a alíquota de contribuição dos servidores. Os funcionários da prefeitura atualmente contribuem com 11% do salário. A prefeitura propôs um aumento escalonado de 11 para 14%.
Outra proposta é relativa a fundos previdenciários que recebem as contribuições descontadas dos servidores e as repassadas pelos órgão municipais, chamadas de contribuições patronais. O Fundo I é formado por funcionários ingressos no serviço público até abril de 2002, o Fundo II compreende os que ingressaram após essa data, já os Fundos III e IV são formados por ex-funcionários Companhia de Processamento de Dados de Goiânia (COMDATA) e servidores da saúde.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, o Fundo I é o mais problemático, pois tem déficit crescente que obriga o Executivo a repassar R$ 30 milhões mensalmente para conseguir pagar as aposentadorias e pensões.
Foi justificado que até 2002, antes de entrar em vigor a lei municipal 8.095, que estabeleceu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, os servidores não tinham descontados do salário as contribuições previdenciárias e nem o município repassava a parte patronal.
A administração alegou durante a realização de audiências públicas que os demais fundos são superavitários, principalmente o II, que tem muitos servidores e poucos beneficiários. Uma das propostas que causaram polêmica e que provocou o arquivamento era a união dos fundos II, III e IV e incluir no Fundo II os servidores do Fundo I com mais de 63 anos, cerca de 5.460 pessoas, o que equilibraria o pagamento das aposentadorias que em breve começarão a ser pagas.
Para que a transferência fosse possível, seria preciso que a Prefeitura fizesse repasses mensais da dívida ativa do município e que ela estivesse autorizada a vender imóveis municipais, o que poderia render R$ 1,65 bilhão.