O deputado Arthur Lira discursa durante sessão para eleição dos membros da mesa diretora da Câmara dos Deputados. Ele quer fomentar o debate do semipresidencialismo. (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação esta semana no Congresso Nacional um projeto de lei sobre a reciprocidade econômica entre os países. Trata-se do Projeto de Lei 1406/24, que proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.
O PL foi proposto pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e mais 15 parlamentares. O projeto tem como justificativa impedir que as exportações brasileiras sejam prejudicadas devido a regras ambientais “rigorosas e desiguais”, cobradas por países que não fazem a sua parte na sustentabilidade global.
A disposição de Lira veio no momento de reação e boicote dos produtores de carne e de autoridades do governo brasileiro contra a decisão do Carrefour de não comercializar mais na França as carnes provenientes do Mercosul – bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Uma das alegações fala da qualidade e do padrão da carne brasileira que até então não eram questionadas pela rede.
Como vem mostrando o Diário de Goiás desde a semana passada, o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, divulgou um comunicado em suas redes sociais dizendo que o grupo francês não comercializaria mais as carnes provenientes do Mercosul, liberando a venda para empresas do grupo em outros países, como o próprio Brasil.
O presidente da Câmara protestou contra o protecionismo francês e europeu, ao discursar na abertura do evento CNC Global Voices, promovido pela Confederação Nacional do Comércio e outras entidades.
“Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração de praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul. O Brasil, como o Congresso Nacional, como os empresários e a população, tem que dar uma resposta clara”, disse Lira.
O presidente da Câmara disse que é uma satisfação constatar que temas como sustentabilidade ambiental e transição energética estão avançando graças à busca de consenso por parte das lideranças políticas e empresariais brasileiras.
“É uma percepção animadora, porque, se a sintonia entre o Congresso e a sociedade civil foi capaz de operar uma transformação tão profunda quanto a reforma tributária, então ela certamente também poderá viabilizar a nova economia verde, os movimentos certos em direção à maior eficiência econômica que todos nós buscamos”, disse.
Entre os avanços da área, Lira citou a aprovação do Programa Nacional de Bioquerosene, o Marco Legal de Microgeração de Energia, o Programa Mobilidade Verde, o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e a Lei do Combustível do Futuro.
“Os resultados já estão sendo colhidos. O relatório da Bloomberg, publicado neste ano, estima que o Brasil foi o terceiro país no mundo que mais atraiu investimentos em energias renováveis – em 2023, mais de 25 bilhões de dólares, atrás apenas da China e dos Estados Unidos”, disse.
Lira observou que esse número reflete o efeito de políticas específicas e também a modernização geral da economia brasileira. “De fato, é manifestação particular de um fenômeno maior. O Brasil foi o segundo principal destino de investimento estrangeiro em 2023, segundo a OCDE. Estamos mais integrados do que nunca à economia global. Conseguimos avançar na busca por estabilidade econômica, segurança jurídica. Acompanhamos de perto o fortalecimento do agronegócio, um dos pilares do nosso desenvolvimento”, afirmou.
“Os avanços estão ocorrendo de forma contínua e responsável, graças ao engajamento das lideranças nacionais. O êxito alcançado nas discussões e votações na Câmara dos Deputados mostra quanto o entendimento político é dispensável à prosperidade nacional”, registrou a Agência Câmara.
O Carrefour Brasil emitiu nota nesta segunda em que lamenta o boicote dos fornecedores, sugere que o impacto será para os consumidores, mas, por outro lado, nega que haja falta de carne nas suas unidades no Brasil.
“Infelizmente, a decisão pela suspensão do fornecimento de carne impacta nossos clientes, especialmente aqueles que confiam em nós para abastecer suas casas com produtos de qualidade e responsabilidade”, afirma a nota.
A assessoria do grupo, porém, ressalta que o boicote de produtores brasileiros ainda não gerou falta de carne nas lojas.
“Há 50 anos temos construído e mantido uma excelente relação com nossos parceiros e fornecedores, pautada pela confiança mútua. Por isso, estamos em diálogo constante na busca de soluções que viabilizem a retomada do abastecimento de carne nas nossas lojas o mais rápido possível, respeitando os compromissos que temos com nossos mais de 130 mil colaboradores e com milhões de clientes em todo o Brasil”.
O Carrefour Brasil finaliza ao dizer que está “trabalhando para resolver essa situação da melhor forma possível, sempre com o objetivo de atender com qualidade e excelência aos nossos clientes.”