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Governadores e representantes de estados brasileiros estiveram reunidos nesta terça-feira (06/08) em Brasília no 6º encontro do Fórum Nacional de Governadores. A pauta da reunião deu prioridade à dois assuntos: a inclusão dos municípios e estados no texto da reforma da Previdência, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Paralela que deverá ser analisada pelo Senado Federal e também dar aos estados a autonomia de poder voltar discutir a própria tributação.
O encontro foi presidido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) que afirmou que foi consenso entre os presentes a inclusão dos estados e municípios na PEC da Previdência. “A reunião foi produtiva”, pontuou. “Tivemos pontos de convergência, principalmente em relação a PEC da Previdência. Deliberamos que esse assunto será tratado com o presidente do Senado Federal [David Alcolumbre/DEM-AP], sendo aprovado a PEC paralela incluindo Estados e Municípios, nós pediremos ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), independente da sinalização da votação, que a matéria seja colocada em pauta”, explicou.
Segundo Caiado, os governadores irão se esforçar para que isso ocorra. O governador considera que é “injusto” para estados e municípios ficarem de fora da Reforma que está sendo discutida na Câmara e no Senado. “Ora, é até injusto imaginar que amanhã por questões de menor fragilidade ou menor fragilidade em cada estado ou município, cada um tenha sua regra própria de previdência. Então eu vejo isso como sendo um fato que provocaria ainda mais o desequilíbrio em nosso país. Talvez avançaria mais, nessa situação de regiões mais carentes, mais vulneráveis em que no entanto não tiveram uma legislação compatível para você poder combater essas áreas mais carentes no país”, pontuou.
Ele acredita que há muito espaço para debate e que agora o momento é de sensibilizar os deputados e senadores neste sentido. “Ela não tem porque não ser votada. Então não tem porque nós não acreditarmos ou perdermos a esperança na nossa capacidade de sensibilizar a Câmara dos Deputados, mostrando que ao mesmo tempo que nós teremos Estados que vão legislar cada um da sua maneira, milhares de municípios que legislarão da sua maneira, dando garantia apenas ao servidor federal”, salientou.
Tributos Estaduais
Caiado argumentou que é preciso alterar a Lei Kandir, em vigor desde 1996. A norma prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários. Nesse contexto, Goiás está entre os 10 estados com maior perda líquida e orçamento. Para o gestor goiano, não se trata de tributar, mas de buscar uma compensação por parte do governo federal, o que não foi feito nos últimos 16 anos. “Quando não estimula a industrialização do Estado, porque tem a desoneração da exportação, você volta à industrialização do período de 1946, ou seja, apenas País colônia, fornecedor de matéria-prima”, salientou.
Sobre o posicionamento conjunto dos governadores em relação à Lei Kandir, Caiado confirmou que o Fórum irá analisar relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Estamos consultando [o Confaz] para que não haja mais guerra fiscal e, a partir daí, criarmos critérios uniformes. Que cada Estado possa, dentro de uma avaliação de alíquota, tributar a matéria-prima”, explicou.