Anulação de decisão de Toffoli foi tomada por motivos processuais
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, derrubou nesta segunda-feira (03/080 a decisão do presidente da Corte, Dias toffoli que determinava o compartilhamento de informações confidenciais da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão que possui efeitos retroativos define que a PGR não pode mais se pautar por dados encaminhados pelas forças tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro, e no Paraná.
A decisão foi tomada pelo ministro em função do término do recesso no STF. A partir de hoje, Fachin, que é relator do caso, voltou a despachar normalmente os processos que tramitam em seu gabinete. A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo o relator, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim. O ministro também retirou o sigilo do processo.
No dia 9 de julho, o presidente atendeu ao pedido liminar de liberação de dados para a procuradoria por entender que que todas as unidades do Ministério Público integram uma única instituição, que é comandada pela PGR. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações”.
Após a decisão de Toffoli, a PGR enviou representantes para as sedes das forças-tarefas para realizar a cópia dos dados.