(Foto: STJ)
O governador em exercício, José Eliton, manteve nesta quarta-feira (11) audiência, em Brasília, com a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância do Poder Judiciário brasileiro. Na pauta, a atual situação do sistema prisional em Goiás e no país, bem como a custódia do menor infrator. Eliton estava acompanhado do ex-chefe da Casa Civil, o atual presidente da Saneago, José Carlos Siqueira.
Enquanto secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária e presidente do Pacto Integrador Interestadual, Eliton passou o ano de 2016 numa verdadeira cruzada contra a criminalidade e em defesa da reestruturação do sistema prisional do país. A matança em Manaus e Roraima acabaram por colocar o tema na ordem do dia. “Ao invés de reeducar aqueles que cometem crimes, as prisões acabam sendo escolas de bandidos, não tendo capacidade de segregar os que praticam delitos”, disse ele recentemente em Goiânia.
De acordo com o governador em exercício “não basta apenas discutirmos o aumento de efetivos, armamentos das tropas, viaturas novas ou quaisquer que sejam as intervenções; é preciso que tenhamos marcos regulatórios diferentes, principalmente no que diz respeito à reestruturação do sistema penitenciário nacional”.
José Eliton lembra que o ponto principal e inicial das discussões sobre a segurança pública deve ser a respeito da reestruturação do sistema penitenciário nacional. Conforme declarou, a situação atual nos presídios brasileiros beira o caos. Segundo o governador em exercício, é preciso rediscutir o sistema, tanto nas questões relacionadas a medidas administrativas até marcos regulatórios novos.
Em artigo publicado no dia 5 de janeiro deste ano a ministra Laurita, que é goiana, disse que o massacre em Manaus era uma tragédia anunciada. “Embora a administração do sistema penitenciário seja atribuição do Poder Executivo, cuja responsabilidade de modo algum pode ser minimizada, a situação de decadência dos presídios brasileiros comporta e exige a colaboração de todos — poderes constituídos e sociedade civil”, afirma. Segundo ela, “tais iniciativas, ainda que indiscutivelmente importantes e necessárias, não resolvem o problema maior, que é a falta de estrutura, de planejamento e de fiscalização dos presídios”.
Segundo a ministra, os números do Infopen, segundo os quais a taxa de ocupação dos presídios chegava a 167% em dezembro de 2014, revelam a dramaticidade do tema. “A situação sugere, portanto, ações imediatas em busca do saneamento das inúmeras falhas do sistema prisional brasileiro, que refletem diretamente na grave crise da segurança pública do país”, afirma Laurita.
“O Poder Executivo, estadual e federal, precisa encontrar meios de equacionar o problema, que não é isolado”, diz a presidente do STJ. “Há outras tantas ações atrasadas em áreas tão importantes quanto a segurança pública, o que acaba tornando a questão mais complicada”, conclui a ministra.