O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) publicou, nesta terça (27/2), artigo na Folha de São Paulo alertando sobre a votação, esta semana (provavelmente hoje), de projeto de lei que trata sobre a atuação de aplicativos de mobilidade como Uber, Cabify e 99 no Brasil. Presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital, ele está preocupado com o risco de que possam surgir regras que inviabilizem o uso dos serviços pelos brasileiros. Ele aponta ameaça de prejuízos à inovação, à economia e à mobilidade. Confira, abaixo, a íntegra do artigo do goiano na Folha:
Thiago Peixoto: Inovação e corporativismo
Projeto de regulação de aplicativos de mobilidade pode inviabilizar o serviço e alimentar a sanha de grupos que tentam barrar a inovação
Está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça (27) a proposta que trata da atuação de aplicativos de mobilidade no Brasil.
A questão mais direta em debate é a ameaça a serviços como Uber, Cabify e 99. Há o risco de que sejam criadas regras com o objetivo de dificultar e até inviabilizar atividades que empregam mais de 500 mil pessoas e atendem cerca de 20 milhões de brasileiros.
Isso significa prejuízos para inovação, economia e mobilidade.
Mas não é tudo. Em caso de aprovação de uma proposta proibitiva, abrem-se precedentes para movimentações de setores corporativistas que tentam barrar a inovação em outras áreas. Sob a alegação de defesa das garantias deste ou daquele grupo, é possível provocar um mal maior à sociedade.
Recapitulando a questão dos aplicativos de transporte, uma proposta de viés restritivo foi aprovada no primeiro semestre do ano passado pela Câmara.
Ao invés de prever que os táxis pudessem se atualizar e se beneficiar da tecnologia lançada pelos aplicativos, a ideia era fazer com que os prestadores de serviços das plataformas fossem equiparados a eles. Ou seja: retroceder, sim; avançar, nunca!
Depois disso, no fim de 2017, com o texto já no Senado, foram retirados pontos problemáticos.
Suspendeu-se o uso de placas vermelhas pelos veículos de aplicativos, assim como desobrigou-se o motorista parceiro de ter a propriedade do carro. Também se descartou a ideia de que os municípios seriam responsáveis pela autorização, mas concedeu-se às prefeituras o poder de fiscalização.
Cancelou-se ainda a proibição de os automóveis de circularem fora de seus municípios de emplacamento.
Mas a questão não está resolvida. Agora o projeto de lei está novamente na Câmara, onde será analisado antes de envio à sanção presidencial. Assim, modificações positivas dos senadores podem ser retiradas pelos deputados, levando ao ressurgimento de situações anacrônicas e retrógradas.
É fundamental, a partir de agora, que a mobilização de usuários seja mantida ativa. A pressão sobre os senadores funcionou, fazendo-os refletir acerca das armadilhas contidas na proposta que saiu da Câmara. Agora essa mesma atenção popular deve ser direcionada para a conscientização dos deputados.
Afinal, deve prevalecer o interesse de quem usa e aprova o serviço dos aplicativos.
Cabe lembrar também os empregos gerados. Em época de problemas de mobilidade nas grandes cidades e de desemprego por conta da crise, nada melhor do que chamarmos a atenção para isso.
No entanto, a questão não está relacionada apenas à disputa entre taxistas e aplicativos. A ameaça vai além e se direciona para a inovação como um todo.
Caso a Câmara aprove uma proposta proibitiva, dando razão ao corporativismo, o fato alimentará a sanha de outros grupos ávidos por fechar a porta para a tecnologia e a facilidade que ela proporciona.
No século 18, os ludistas voltaram suas frustrações contra as máquinas que formaram as bases da primeira Revolução Industrial.
Se os arautos do atraso tivessem obtido sucesso àquela época, com certeza o mundo seria muito menos avançado hoje e não teríamos chegado à Quarta Revolução Industrial —como também é chamada a Revolução Tecnológica.
Agora as forças corporativistas se portam como neoludistas. Em arroubos egoístas, agarram-se a argumentos vazios quando deveriam observar o mundo ao redor e ver que ele está em transformação.
É preciso mudar esse comportamento. O que precisamos é avançar. Torna-se necessário tirar os olhos do retrovisor e o pé do freio.
O momento é de se inserir no mundo atual, olhar para o futuro e acelerar!