O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) publicou artigo defendendo a regulamentação de aplicativos como o Uber nesta terça-feira (13/12), no jornal O Globo, de circulação nacional. Como tem feito, o parlamentar colocou, em primeiro lugar, o direito de escolha do cidadão sobre a forma como se locomove pelas cidades. Para ele, não se trata apenas de uma questão de mercado em disputa entre taxistas e representantes do Uber e outros aplicativos semelhantes.
Atualmente, encontra-se em análise na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência a respeito de um Projeto de Lei proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que pretende autorizar que apenas taxistas possam fazer do transporte individual de passageiros nas grandes cidades. Desde o começo, Thiago Peixoto foi contrário a essa proposta.
Na semana passada, taxistas de vários Estados foram a Brasília para tentar pressionar os deputados a votarem o pedido de urgência. Isso colocaria o PL proibitivo à frente de dezenas de outros que tratam sobre o mesmo tema e tramitam pela Câmara e pelo Senado. A votação pode ser muito mais rápida caso a urgência seja aprovada. Por outro lado, milhares de e-mails foram enviados aos deputados se posicionando contra a proibição. O pedido não foi votado.
No artigo, Thiago Peixoto cita a proposta de legislação que está em análise. Ele chama a atenção para as mudanças positivas que a tecnologia traz para a vida das pessoas. “No entanto, alguns grupos parecem desconhecer isso. A sociedade acompanha o embate que opõe o Uber aos taxistas. O assunto não encontra consenso. No meio dessa guerra, os usuários querem apenas escolher o que mais lhes convém”, diz em trecho do artigo.
Mas, para o parlamentar goiano, a questão é muito mais ampla do que a disputa entre aplicativos e taxistas. Para ele, é uma discussão que tem que focar na mobilidade e no direito de escolha de cada um. “Se a pessoa quer ir de táxi, ou Uber, ela tem o direito de escolher. Para que não haja alegação de ilegalidade dos aplicativos, é preciso regulamentá-los. As leis não são imutáveis. Como a própria sociedade, vivem em constante evolução”, salienta.
Thiago Peixoto também destaca que radicalismo e pressão não vão levar a lugar algum. Que o diálogo deve prevalecer. “Vivemos em um mundo plural. Opiniões podem e devem ser antagônicas. Utilizar-se da força, ou qualquer tipo de violência, não cabe mais no contexto atual. O corporativismo não pode vencer a inovação. Somos livres para fazer escolhas!”, conclui.