PIS/Pasep. (Foto: EBC)
Em busca de uma agenda positiva, o presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (28) o calendário de pagamento de quase R$ 16 bilhões referentes ao PIS/Pasep.
Apesar de o presidente ter embalado a medida como uma “antecipação” na idade mínima para receber o valor, o governo já havia anunciado, há cerca de um mês, a redução da idade de 70 anos para 65 (homem) e 62 (mulheres).
“Essa é uma antecipação porque antes só se podia sacar quando atingisse idade de 70 anos para homens e mulheres”, afirmou Temer.
Também já era conhecida a expectativa de liberação de R$ 15,9 bilhões com a medida, que pode beneficiar oito milhões de pessoas.
Temer chamou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e os presidentes do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, e da Caixa, Gilberto Occhi, para anunciar o calendário.
O PIS, dos trabalhadores da iniciativa privada, representa 80% do público e 70% do valor. O Pasep, referente aos servidores públicos, responde por 20% do público e 30% do valor. O fundo tem cerca de R$ 37 bilhões em nome dos cotistas, de acordo com o governo federal.
O PIS/Pasep pode ser retirado por trabalhadores que contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988. O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, no caso de contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS.
No dia 19 de outubro, serão disponibilizados os recursos para os cotistas com mais de 70 anos. Em 17 de novembro, serão disponibilizados os recursos para os aposentados. No dia 14 de dezembro, estarão disponíveis os valores para os demais cotistas beneficiados pelo critério de idade.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o crédito será automático para os correntistas da Caixa e do Banco do Brasil. “Grande parte desses recursos serão disponibilizados de forma automática e as pessoas nem precisarão buscar as agências”, disse.
O presidente do Banco do Brasil afirmou que mesmo aqueles que não são correntistas da instituição poderão fazer a consulta do saldo por meio de terminais de autoatendimento e realizar uma transferência para contas em outros bancos. “Isso evita necessidade de ir a agencia e entrar em fila”, defendeu Caffarelli.
Gilberto Occhi, da Caixa, disse que os saques do PIS poderão ser feitos em qualquer canal de atendimento do banco e garantiu que os valores serão arredondados para cima. “Não queremos que as pessoas tenham que ir à agencia”, disse.
Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição.
A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o BNDES e três quintos passaram a ir para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e financia cursos de capacitação profissional.
Temer também anunciou a diminuição do teto de juros do crédito para servidores públicos federais e aposentados e pensionistas do INSS.
O Ministério do Planejamento informou que publicará nesta sexta-feira (29) uma portaria que reduzirá o teto para a taxa de juros nas operações de crédito consignado para servidores de 2,20% ao mês para 2,05% ao mês.
O CNP (Conselho Nacional de Previdência) aprovou também a redução do teto da taxa de juros nas operações de aposentados e pensionistas. O teto cai de 2,14% ao mês para 2,08%.
Dyogo Oliveira negou que a medida seja populista, em um momento de crise econômica. Segundo ele, é uma “adequação às atuais taxas do mercado”.
Sobre o Refis, ele afirmou que é necessário aguardar a votação final para saber o impacto orçamentário da medida. “Isso será incorporado nas projeções do governo. Havendo estimativa maior ou menor, terá um contingenciamento ou descontingenciamento”, disse. (Folhapress)