(Foto: Assessoria de Comunicação/ Elias Vaz)
Fiscalização dos meios ambientais. O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) quer fazer um pente fino no assunto e por isso protocolou representação à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pedindo a investigação minuciosa da impunidade ambiental histórica no Brasil. Em 18 anos, 96,6% das multas emitidas pelo Ibama com valor acima de R$50 mil não foram pagas. O cenário em Goiás não muda muito: segundo levantamento feito pelo deputado, a inadimplência chega a 95,7%.
Elias vai de encontro à alguns setores que dizem que existe muita lei em torno do assunto. O ponto de vista do deputado é que ao contrário do que se fala, existe na realidade é uma “indústria da impunidade” imperando no país. “Nós temos a indústria da impunidade e não a da multa. Quanto maior o valor e, portanto, pior o dano ambiental, maior a inadimplência. Essa situação precisa ser investigada”, afirma o deputado. Também assinaram a representação o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente, Alessandro Molon (PSB-RJ).
O levantamento feito pelo gabinete do deputado Elias Vaz, baseado no portal Dados Abertos, do próprio Ibama, revela que, de 2000 a 2018, o Instituto emitiu 67.104 multas no país acima de R$50 mil, representando mais de R$46,6 bilhões. Apenas 2.286 foram quitadas, somando R$604 milhões, 1,29% do valor total.
No caso específico das multas acima de R$1 millhão, a situação é ainda pior. Das 7.686 multas emitidas pelo Ibama em 18 anos, 0,97% foi pago, R$324 milhões de um universo de quase R$34 bilhões. O índice representa 0,95% do montante.
A Samarco, responsável pelo maior desastre ambiental do Brasil, em Mariana, recebeu nesse período 16 multas, somando R$396.353.500,00. Duas foram canceladas pelo Ibama. Nenhum centavo foi pago.
Uma prática do Ibama chama a atenção. Quando as multas têm valor de até R$100 mil o julgamento administrativo, que confirma ou não a punição, pode ser feito até mesmo por um servidor designado por portaria. Quando o valor supera R$500mil o julgamento é de responsabilidade da coordenação em Brasília. “É estranho que haja essa diferenciação e indica que pode ocorrer ingerência política nesses casos”, afirma Elias Vaz.
Ranking dos estados
Segundo o levantamento, o estado com maior registro de multas de 2000 a 2018 é o Pará, com 2.457, apenas quatro pagas, o ínfimo índice de 0,16% do total. De R$12 bilhões, o pagamento foi de menos de R$10 milhões. Em segundo lugar no ranking da impunidade, está o Mato Grosso: quatro multas quitadas de 2.121, representando 0,18% do total de multas e 0,06% do montante, ou seja, R$5 milhões de R$8,3 bilhões foram pagos.
No sudeste, Minas Gerais, tradicionalmente um estado de mineração e com acidentes graves com barragens, o Ibama registrou 184 multas por crimes ambientais somando quase R$1,5 bilhão. Só quatro foram pagas, índice de 2% e de 0,16% com base no valor, isto é, pouco mais de R$2 milhões.
Já em Goiás a inadimplência chega a 95,7%. Somente R$19,2 milhões de um total de R$445 milhões foram pagos nos últimos 18 anos. De 2000 a 2018, foram 1.049 autuações por crime ambiental no Estado, principalmente por desmatamento. Desse total, 18 tem valor acima de R$5 milhões. Nenhuma foi paga.