Aneel. (Foto: EBC)
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça (30) que a Eletrobras deverá devolver R$ 1,41 bilhão referente à amortização de financiamentos não transferidos pela empresa ao fundo RGR (Reserva Global de Reversão). A devolução deverá ser feita entre julho deste ano e dezembro de 2026, em parcelas mensais. As informações são da Agência Brasil.
A dívida é referente ao não pagamento dos valores ao fundo setorial entre 1998 e 2011. A empresa recorreu de uma decisão anterior da Aneel, que havia dado 90 dias para a devolução dos recursos, por causa do uso indevido dos valores do fundo.
A Eletrobras também deverá devolver ao fundo RGR, em 30 dias, os recursos obtidos com a alienação das ações da Ceal (Companhia Energética de Alagoas), da Cepisa (Companhia Energética do Piauí), das Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia) e da Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre), no valor máximo de R$ 506 milhões.
A RGR é usada para financiar o programa Luz para Todos, projetos de eficiência energética e obras de melhoria e expansão do sistema elétrico. (Folhapress)