Eleitores divulgam fotos tiradas na urna; prática é crime eleitoral

Eleitores publicam fotos tiradas na urna eletrônica, neste domingo (5), durante votação. Pelo menos 17 imagens foram divulgadas pelo aplicativo Instagram e, logo em seguida, postadas no Tumblr (http://selfienaurna.tumblr.com/).

De acordo com a legislação eleitoral, é proibido fotografar a urna eletrônica durante a votação sob pena de dois anos de prisão e pagamento de multa de aproximadamente R$ 16 mil. A informação é a BBC Brasil.

Segundo o advogado especializado em Direito Eleitoral, Anderson Pomini, os autorretratos na cabine de votação infringem o sigilo do voto como também “podem ser considerados uma espécie de boca de urna virtual, caso a imagem vá parar nas redes sociais”.

Por divulgação desse tipo de foto, o eleitor poderá ser preso por seis meses a um ano. No entanto, a pena pode ser revertida para prestação de serviços comunitários pelo mesmo período. Além disso, também estará sujeito a multa de R$ 5.320 a R$ 15.961,50.

Ainda segundo o site de notícias, existe uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiotransmissão e telefones celulares sejam entregues aos mesários antes do início da votação. Caso contrário, o eleitor poderá receber voz de prisão dos presidentes das seções eleitorais e pagar multa.