Eleições OAB-GO: Conheça as propostas dos três candidatos

As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB) serão realizadas no dia 30 de novembro, entre às 9h e 17h. Em Goiânia, a votação ocorrerá no Centro de Convenções de Goiânia, localizado na Rua 4, Centro. No interior de Goiás, a votação será realizada nas sedes das subseções, nas salas dos advogados ou nos fóruns.

Para que a classe consiga escolher entre Lúcio Flávio, atual presidente, Alexandre Caiado e Pedro Paulo de Medeiros, a organização de cada campanha divulga para os advogados as propostas relacionadas à instituição, Casag, jovens, mulheres, entre outros.

Confira as principais propostas de cada candidato:

Alexandre Caiado – OAB Pra Você

• Viabilização do pagamento de UHD’s em 30 dias após o protocolo de requerimento
• Transformar em gratuitos aos inscritos todos os cursos da ESA, considerando que parte da receita da Ordem é destinada especificamente para este fim, por lei (ministrados por referências goianas e nacionais do Direito)
• Criação de Centro de Estudos para inscritos, de uso gratuito, na capital e no interior, com mais de mil cabines de estudo, destinando estrutura e amplo espaço físico para instalação de biblioteca física e virtual nos Centros de Estudos
• Transformar o Centro de Serviços em Escritórios Compartilhados, de uso gratuito, aproveitando o estacionamento já existente, inclusive para clientes
• Vedação da percepção de qualquer remuneração por parte de diretores, conselheiros e demais membros da gestão por cursos palestras/seminários e outros, já que tal contribuição decorre do próprio exercício do múnus assumido
• Criação e instalação da Comissão de Análise Prévia, através de juízo de prelibação, com vistas a indeferimento/arquivamento liminar de processo ético-disciplinar, pois a OAB não servirá de “cabo de chicote” contra a advocacia
• Interlocução junto aos Tribunais e Instituições Financeiras para que o advogado não precise levantar alvarás, podendo apenas informar por petição a conta de destino, deixando a seu crivo entre uma ou outra forma de levantamento
• Criação do aplicativo “OAB-GO” que disponibilizará cursos da ESA para acesso a qualquer momento, de qualquer lugar, gratuitamente; para acionamento direto do plantão das prerrogativas, registro de violações de prerrogativas e acompanhamento de andamentos e impulsionamento através da estação móvel; e acompanhamento de publicações de recortes digitais, agendamento de prazos, cadastro automatizado de andamentos periódicos de processos, ou seja, reunindo num só aplicativo todas as ferramentas necessárias para o exercício da advocacia
• Buscar a aprovação da PL 704/15 – porte de arma de fogo para advogado
• Revisão dos contratos vigentes, em especial o convênio com a Unimed, reduzindo os valores pagos pelos inscritos pelo referido serviço

Pedro Paulo de Medeiros – Por uma Nova Mudança

• Fusão de estruturas da OAB e da CASAG; redução e simplificação da máquina administrativa para maior eficiência
• Corte nos privilégio de dirigentes da OAB em respeito ao dinheiro da advocacia
• Implantação de programa de compliance para todo o sistema OAB
• Gratuidade dos cursos da ESA; levar a ESA de forma efetiva ao interior; transmissão dos cursos pela internet; reestruturação do quadro de professores; criação da revista científica
• Combater as iniciativas que tornam facultativa a presença de advogados
• Defesa da expedição de alvarás sempre em nome dos advogados
• Flexibilização das restrições em favor da advocacia e fiscalizar as propagandas irregulares de forma efetivo, com a criação do fiscal da OAB
• Destinação dos recursos do Sistema OAB em favor da advocacia
• Buscar o pagamento célere e ininterrupto das UHD’s, devidamente atualizadas
• Unificação de cadastro para facilitar a indicação de advogadas e advogados dativos
• Combater efetivamente o exercício ilegal da profissão
• Criar representações da Comissão de Direitos e Prerrogativas nas subseções para facilitar o contato e rápido atendimento à advocacia
• Implantar escritório compartilhado gratuito em todas as subseções
• Fomentar, nas subseções e delegacias, cursos e palestras promovidos pela Escola Superior da Advocacia (ESA), especialmente monitoria e acompanhamento para a advocacia em início de carreira
• Fomentar, nas subseções e delegacias, a instalacão de bibliotecas, salas de estudo e de escritórios regionais da Casag, facilitando a celebração de convênios regionais para a advocacia
• Lutar para que as Turmas Julgadoras Recursais estejam também no interior do Estado
• Entregas de carteiras profissionais às novas advogadas e advogados, em sessões regionalizadas
• Recriar a Comissão da Advocacia do Interior, que terá um Centro de Apoio em Goiânia, para auxiliar quem está a trabalho na capital
• Descentralização administrativo-financeira da OAB e participação efetiva das subseções na direção da entidade
• Políticas institucionais para a efetiva inclusão das minorias. Viabilizar a obrigatoriedade da participação de pessoas com necessidades especiais nas atividades e eventos da entidade
• Fiscalização efetiva e pró-ativa da atividade jurisdicional com adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis para combater à morosidade, os desvios de conduta e o desrespeito à legislação processual
• Para os jovens: isenção do pagamento de anuidade nos três primeiros anos de inscrição e certificado digital sem custo; aprovação de piso salarial e fiscalização do cumprimento; lutar pela suspensão de novos cursos de Direito em Goiás por dez anos; criação do programa “Advogando de Verdade”; incubadora de novos negócios; portal de oportunidades, com disponibilização de vagas de estágio e oferta de emprego
• Para as mulheres: fortalecer a Comissão da Mulher Advogada ao reservar anualmente uma dotação orçamentária que permita ações de valorização feminina; incentivar a participação feminina na política classista e geral visando a ampliação do papel da mulher em nossa sociedade; criar campanhas denunciando as várias formas de assédio físico e moral a que as advogadas estão submetidas; inclusão de regras no Código de Ética da Advocacia que proteja as advogadas dos crimes de assédio; denunciar e punir rigorosamente os casos de assédio contra as advogadas; lutar pela equidade salarial; estabelecer parcerias para melhora das condições do trabalho das mulheres nas delegacias e presídios; cobrar atendimento à mulher lactante nos órgãos do Judiciário; firmar convênios com creches para o atendimento dos filhos das advogadas; instituir orientações sobre a Lei Maria da Penha nas escolas; fazer levantamento junto ao TED da seccional sobre processos em curso, julgados e arquivados contra advogadas; apoio ao enfrentamento de situações profissionais em que a ofensa à prerrogativa decorra do gênero e combate ao assédio sexual e moral

Lúcio Flávio – OAB Pra Frente

• Criar a Comissão da Igualdade Racial da OAB
• Propor medidas administrativas e judiciais para sanar eventuais irregularidades em concursos públicos
• Promover o incentivo à atuação assistencial e voluntária de advogados, como agentes de transformação social e de retribuição à sociedade
• Manter constante aperfeiçoamento do Portal da Transparência, para exibir os dados da gestão administrativa e financeira da OAB-GO
• Divulgar o relatório de auditoria externa e independente, realizada nas contas da OAB-GO
• Manter cobrança justa de anuidades e divulgar no Portal da Transparência os critérios usados para respectivo cálculo
• Manter, pontualmente, os repasses de duodécimos às subseções e utilizar critérios objetivos por meio de prestação de contas
• Conservar o critério de seleção pública para contratação de pessoal e profissionalização do quadro de colaboradores da OAB-GO
• Manter o critério de seleção pública para contratação de fornecedores
• Concluir a implantação do Processo Eletrônico para os procedimentos internos da OAB-GO
• Propor a Criação de Comissão Paritária composta pela OAB, o Judiciário e o Ministério Público, visando solução de questões do interesse comum
• Manter os Programas OAB PRESENTE e OAB OUVE, por meio dos quais o Presidente colhe, diretamente, os reclames da advocacia da Capital e do Interior
• Criar o Sistema Integrado de Defesa de Prerrogativas no âmbito estadual; propor assinaturas de Termos de Cooperação com as Corregedorias do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública; Incentivar a implantação da disciplina “Prerrogativas do Advogado” nos cursos de formação dos funcionários integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública
• Criar aplicativo Denúncias online para informação, em tempo real, de atos de violação de prerrogativas profissionais
• Criar Plataforma de Relacionamento Profissional para advogados e estagiários
• Criar o Teleadvogado, para sanar dúvidas procedimentais e de funcionamento do sistema OAB-GO; criar aplicativo da OAB-GO para smartphone para acessar os serviços disponíveis;
• Concluir a reestruturação das salas da OAB-GO nos Fóruns de todo o Estado
• Reestruturar a tabela de honorários, conforme realidade de mercado e contemplar novos serviços
• Disponibilizar, até 50 processos, sistema de gestão gratuitamente
• Ampliar convênio que oferece aos advogados e às advogadas, adimplentes e ativos, descontos e facilidades na aquisição de um Seguro de Responsabilidade Civil e Profissional, que cubra possíveis prejuízos que o colega ou escritório tenham que arcar, caso provoquem danos a terceiros por erro durante a prestação de serviços
• Lutar pela implantação do Alvará Eletrônico em todos os órgãos do Poder Judiciário
• Zelar pela continuidade do pagamento da UHD e reivindicar o seu reajuste e pagamento de acordo com a Tabela de Honorários da OAB-GO; criação de lei com a finalidade de transferência para a OAB-GO da gestão do fundo de custeio da UHD; lutar pela implantação da UHD para procedimentos administrativos
• Continuar a luta pelo aumento do quadro de juízes e provimento de Comarcas do Estado; Pleitear a criação da Câmara de Direito Público no TJ-GO; ajustar com o Poder Judiciário a uniformização de atendimento nas Varas e Câmaras; incentivar a criação do Código de Ritos Estadual
• Pleitear a implementação de sustentações orais e despachos nos órgãos do Poder Judiciário por videoconferência
• Diligenciar pela implementação efetiva da audiência de custódia em todas Comarcas de Goiás
• Implementar o pagamento via cartão de crédito ou débito nas salas e estacionamentos da OAB
• Conclusão da unidade “Meu Escritório” no Centro de Serviços Integrados Casag e em Anápolis; finalizar o Centro de Serviços Integrados CASAG, com implantação de livraria, ótica, certificação digital e café
• Ampliar convênios com empresas, nacionais e regionais para Goiânia e interior; os cuidados com a Mãe Advogada, por meio de programas específicos; o PROVAS – Programa de Valorização aos Advogados das Subseções; a Copa CASAG, com etapas em todas as regiões do estado
• Instituir o App “All In One” com todos os serviços Casag. Implantar CASAG DIGITAL – o que tornará a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás a primeira entidade civil do sistema OAB, totalmente on-line.
• Implementar atendimento ao plano de saúde (financeiro, autorizações, auditoria, vendas e outros serviços) no Centro de Serviços Integrados Casag.
• Instaurar atendimento ao plano odontológico (financeiro, autorizações, vendas e outros serviços) no Centro de Serviços Integrados Casag
• Incentivar políticas de criação e expansão de cursos de mestrado e doutorado em Goiás e fomentar políticas de incentivo à pós-graduação lato sensu; estimular a implementação de novas disciplinas nos cursos de Direito, a exemplo do Direito Digital e Biodireito; estimular atividades de pesquisa e extensão das IES goianas.
• Para as mulheres: atuar, institucionalmente, junto ao Poder Executivo, para recriar a Secretaria de Mulheres do Estado de Goiás e também criar a pasta nos municípios com elevado índice de violência contra a mulher; promover campanha institucional permanente contra todo tipo de violência contra as mulheres; criação do Banco de Oportunidades Profissionais para advogadas, fomentado e administrado para a mulher advogada; criação de novas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, além de Juizados da Mulher nos municípios com alto índice de violência contra a mulher; interiorizar a Comissão da Mulher Advogada. 

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