A campanha eleitoral do ano que vem influenciou na reorganização dos gastos previstos no Orçamento de 2018, cujo relatório será apresentado nesta segunda-feira (11) à CMO (Comissão Mista de Orçamento). Recursos que seriam destinados a obras foram reduzidos para ampliar despesas em áreas como assistência social e segurança pública.
Como a legislação eleitoral proíbe repasses da União para obras a Estados e municípios a partir de julho de 2018, pastas ligadas à infraestrutura, como Transportes e Cidades, ficariam com dinheiro em caixa que não poderia ser gasto.
No entanto, o relator do novo arranjo orçamentário, deputado Cacá Leão (PP-BA), diz que a readequação de despesas seguiu como critério a execução orçamentária neste ano.
“O governo mandou um valor, houve um corte prévio e aí eu executei outro corte para a realidade”, disse Leão à reportagem. “[Fiz isso] para pegar essa sobra orçamentária e colocar numa outra coisa que estava abaixo do que foi executado em 2017.”
Um exemplo é o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que tinha cerca de R$ 5 bilhões previstos para gastar neste ano, mas, segundo Leão, só deve gastar cerca de R$ 3 bilhões.
Para o ano que vem, segundo o relator, a verba destinada ao programa será próxima ao valor executado em 2017.
“Fui em cima do número do realizado neste ano”, explicou o relator.
A métrica usada pelo relator tende a manter o programa com a verba apertada. Para ajustar suas contas e reduzir despesas, o governo comprimiu os gastos em investimentos 2017 ao patamar mais baixo em mais de dez anos.
De janeiro a outubro, segundo dados da secretaria do Tesouro Nacional, o MCMV recebeu 62% menos verba do que no mesmo período do ano passado -R$ 2,1 bilhões em 2017 contra R$ 5,5 bilhões em 2016.
Se o MCMV vai sofrer cortes, em contrapartida, o deputado disse que haverá incremento de cerca de R$ 300 milhões para assistência social.
O dinheiro vai para o Sistema Único de Assistência Social, que repassa recursos para Estados e municípios.
Mesmo com este dinheiro a mais, Leão afirma não ter conseguido atender as demandas de ministros que queriam evitar cortes nas pastas que comandam.
“Para resolver o problema da assistência social tem que ter R$ 1 bilhão. Eu não tenho R$ 1 bilhão para resolver tudo, o que dirá para resolver o problema da assistência social. Ciência e Tecnologia é outra área que tem uma pressão grande. Mas também é R$ 1 bilhão para resolver. Não tem. Tive que ir me mexendo para tentar fazer um paliativozinho para aumentar”, disse o relator.
Contrariando expectativas de colegas, Cacá Leão também não aumentou o fundo eleitoral que vai financiar as campanhas eleitorais no ano que vem. O valor, segundo ele, ficará no já previsto R$ 1,7 bilhão.
“Coloquei a lei. Não tinha folga para colocar mais”, afirmou o deputado.
Leão prepara relatório já com as despesas ampliadas pelo governo federal, graças ao aumento da previsão de deficit em 2018.
Em agosto, ao constatar que não teria receitas para fazer frente a despesas, o governo enviou proposta ao Congresso Nacional solicitando a ampliação do deficit deste ano e o do ano que vem. Em 2018, o rombo orçamentário previsto subiu de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.
Na ocasião, o governo anunciou que os investimentos deverão receber, em 2018, R$ 25,9 bilhões, valor bastante inferior ao previsto para 2017 -e também não executado- de R$ 58 bilhões.
Com o ajuste, até outubro, o governo só reservou R$ 26,5 bilhões. (Folhapress)