Eleições 2024: Eleitores têm dois meses para regularizar e emitir primeira via do título

Os eleitores que ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral, que precisam alterar dados ou tirar a primeira via do título eleitoral para participar das Eleições 2024 tem até o dia 8 de maio para realizar os procedimentos e regularizarem. O cadastro será fechado após a data e não será possível entrar em conformidade.

Nos primeiros meses do ano, 895 mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para tirar o primeiro título de eleitor, enquanto 736,2 mil pediram para alterar os dados cadastrais e 640,1 mil pediram para mudar a cidade ou estado em que votam, conforme apontam os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O eleitor pode verificar se o cadastro está regular ou alterar os dados pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral. Pelo site é possível acompanhar a solicitação do novo documento ou regularizar, atualizar os dados e transferir o título para outro município, incluir a identidade de gênero e nome social, além de consultar locais de votação e o número do título de eleitor.

Caso seja necessário que o eleitor procure a Justiça Eleitoral presencialmente, o sistema irá alertar e indicar o cartório eleitoral adequado.

Para tirar a primeira via, o eleitor pode solicitar o documento virtualmente. Vale ressaltar que jovens de 16 e 17 anos de idade podem votar, mas não são obrigados, entretanto, a partir dos 18 anos o voto se torna obrigatório.

Dificuldades vindas da não regularização

Caso o eleitor não regularize as pendências até o dia 8 de maio, terão dificuldades em documentos e serviços do dia-a-dia, como por exemplo para emitir documentos como passaporte e carteira de identidade. Além disso, não conseguirá ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior.

A não regularização também acarreta problemas em assumir cargos comissionados ou efetivos e obter empréstimos em instituições públicas. Caso o eleitor não vote em três eleições consecutivas, não pague multas e não se justifique, o título será cancelado.