Deputados querem ouvir estados que não cumprem a Lei do Piso
A Comissão de Educação e Cultura realizará nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir a implementação do piso nacional dos professores, previsto na Lei 11.738/08 e fixado, hoje, em R$ 1.451,00. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), pelo menos 13 estados não pagam esse valor.
O debate foi proposto pelo deputado Luiz Noé (PSB-RS). Ele citou a situação dos professores da rede estadual gaúcha, que recebem piso de R$ 791 – o menor do País. O governo do estado argumenta que o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos.
“Para inflar o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo tenha como referência o vencimento inicial e não inclua na conta esses adicionais”, disse o deputado.
Foram convidados:
– o chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana Neto;
– o secretário de Administração de Pernambuco, Ricardo Dantas;
– o prefeito de Cruz Alta (RS), Vilson Santos;
– o presidente da CNTE, Roberto Leão;
– o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 10. (Agência Câmara de Notícias)