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Com a abertura de um novo Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e Esporte (SME) que visa a contratação de servidores para a substituição de concursados afastados de suas funções em decorrência de licença ou afastamento legal, os concursados que esperam o chamamento para trabalhar questionaram a ação do órgão. A SME explica que o Processo Seletivo Simplificado da Educação municipal não interfere no chamamento dos concursados e diz que 80% dos aprovados no concurso público realizado em 2016 serão convocados até setembro deste ano.
De acordo com o edital do processo seletivo, as vagas temporárias não podem ser preenchidas por outros servidores efetivos, pois o titular do cargo após o termino do afastamento retornará em breve para a sua função. A seleção de temporários tem por objetivo cobrir licenças ou afastamentos legais de servidores efetivos por prazo determinado. Nesses casos, a legislação não prevê o chamamento de concursados.
A secretaria ressalta que o cronograma de chamamento dos aprovados no concurso público de 2016, permanece inalterado. O cronograma está em processo e sendo analisado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, depois de aprovado será encaminhado para a SME e poderá ser divulgado.
Até o momento já forma convocados mais de 2,1 mil concursados desde janeiro deste ano, o que equivale a 45% das vagas. A previsão é de que até setembro de 2017, 80% dos aprovados tenham sido convocados para assumir suas funções.
Como conta a secretária, o chamamento dos aprovados em 2016 para o novo processo de substitutos de concursados afastados, não possui obrigação legal de fazê-lo. “A SME realiza o processo seletivo para recrutar pessoal em regime especial em função de não haver previsão legal para utilizar servidores aprovados em concurso público aguardando nomeação para substituições, conforme a Lei Complementar 285, de 12 de janeiro de 2016, que alterou o inciso II do artigo 16 da Lei Complementar 091/2000 e também na legislação que rege a carreira administrativa”.
Quanto ao Processo Seletivo Simplificado para a contratação de temporário, a SME informa que a seleção será realizada em etapa única com análise de experiência profissional e de títulos. As inscrições podem ser feitas do dia 26 de junho a 03 de julho, pelo site da Prefeitura. Para todos as áreas de atuação, a carga horária é de 30 horas-aula semanais. Os vencimentos variam de R$ 990,05 a R$ 2.298,47, dependendo do cargo. As inscrições são gratuitas.
A contratação ocorrerá em regime temporário e à medida que ocorrerem os afastamentos nos cargos de nível fundamental, médio e superior. De acordo com o edital, ainda não existe número de vagas previsíveis. “As vagas serão disponibilizadas quando surgirem necessidade de substituições, em decorrência de licenças ou dos afastamentos legais de servidores efetivos da Rede Municipal de Educação”, informa o Edital.