Ilustração. (Foto: Thaís Dutra)
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (26) mais uma fase da Operação Zelotes, que mira um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo ex-conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O órgão é uma espécie de tribunal que avalia recursos a autuações da Receita Federal.
O economista Roberto Gianetti da Fonseca, ligado ao PSDB, foi um dos alvos da ação. Ele é suspeito de receber pagamentos para ajudar a siderúrgica Paranapanema a se livrar de débitos aplicados pelo Fisco, no Carf, em 2014. O prejuízo apurado pelos investigadores, em valores atualizados, é de R$ 650 milhões.
A Paranapanema foi autuada por, supostamente, se beneficiar indevidamente dos benefícios fiscais do drawback (um tipo de regime aduaneiro especial, que elimina ou suspende tributos sobre insumos importados). A empresa contratou a Kaduna, consultoria de Gianetti, para prestar assessoria nas áreas econômica e tributária. Conforme o inquérito, o economista teria atuado em parceria com um escritório de advocacia para comprar uma decisão do Carf.
Em 2014, a Paranapanema conseguiu reverter o débito aplicado pela Receita por meio de um recurso de primeira instância no conselho. Depois disso, a empresa do economista recebeu cerca de R$ 8 milhões.
Os recursos foram repartidos com a então conselheira Meigan Sacks e o escritório do advogado Vladimir Spíndola, filho da ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola. Os três já são investigados em outros casos da Zelotes.
Gianetti teria ficado com R$ 2,2 milhões, segundo apontaram as quebras de sigilo da operação.
A Zelotes suspeita de que os recursos pagos pela Paranapanema tenham sido usados para pagar propinas a três integrantes do Carf que apreciaram o recurso da Paranapanema, provido por cinco votos a um. Também está sendo apurado possível corrupção para evitar que o governo recorresse da decisão.
Num e-mail enviado a uma funcionária da Paranapanema, Gianetti sugeriu que atuaria no Executivo para evitar que a demanda se estendesse no Carf. “O ministro Mauro Borges e o secretário Daniel Godinho, do MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior], estarão se empenhando sobre este caso paradigmático, de forma a dialogar com a Fazenda e a PGFN sobre a inconveniência de recorrer desta decisão”, escreveu.
De fato, segundo a Zelotes, não houve recurso.
Após a decisão, a Kaduna fez duas doações eleitorais, cada uma da R$ 250 mil, ao PSD e o PSB. Os investigadores não têm indícios, por ora, de que os repasses têm ligação com o esquema investigado.
Nesta quinta, a Kaduna foi alvo de busca e apreensão. Os policiais também vasculharam endereços de Daniel Godinho, ex-secretário de Comércio Exterior no governo de Dilma Rousseff.
Gianetti foi um dos cotados para coordenar o programa de governo do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB-SP) na área econômica, mas sua entrada na equipe de campanha não se concretizou. Ele também foi secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Nesta fase da Zelotes, são investigadas oito pessoas ao todo. As buscas se deram Pernambuco, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
As investigações foram feitas pelo MPF (Ministério Público Federal), em parceria com a Receita Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda.
Em nota conjunta, Giannetti e sua empresa, a Kaduna Consultoria, dizem que “estão abertos a prestar qualquer informação e colaborar integralmente com a Justiça Federal para elucidação de qualquer fato”.
“Ele [Giannetti] reafirma que aqueles que o conhece sabem que ele sempre se pautou pelos princípios éticos e legais no relacionamento com seus clientes e com as autoridades públicas”, diz o comunicado.
Nesta quinta-feira (26), o economista foi um dos alvos da investigação do MPF (Ministério Público Federal), da Receita Federal e da PF (Polícia Federal) que apura irregularidades junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A estimativa é de que elas tenham causado prejuízos totais de cerca de R$ 900 milhões.
Ligado ao pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, Giannetti é suspeito de receber pagamentos para ajudar a siderúrgica Paranapanema a se livrar de débitos de R$ 900 milhões, aplicados pelo Fisco, no Carf, em 2014.
Alckmin se manifestou a respeito do economista e da operação. “Em relação ao Roberto Giannetti da Fonseca eu não tenho informação, mas ele não faz parte da nossa equipe –sempre participou e participa das campanhas do PSDB”.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Paranapanema affirmou em nota que “a companhia, tampouco seus administradores ou gestores atuais, foram alvo ou notificados oficialmente”. “A companhia repudia quaisquer atos de ilegalidade e conta com rigorosas políticas de controle e conformidade, que têm sido permanentemente aprimoradas”, afirmou.
O advogado de Vladimir Spíndola, Brian Alves Prado, informou, também por escrito, que seu cliente foi formalmente contratado e, em decorrência do compromisso firmado, prestou serviços jurídicos, emitindo notas fiscais e recolhendo os tributos dos valores recebidos.
“O que chama atenção é Vladimir ter sido alvo de nova busca e apreensão sobre os mesmos fatos da primeira busca, em 8 de outubro de 2015, notadamente porque – naquela oportunidade – apresentou nove pastas de documentos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, evidenciando sua lícita atuação, tendo a autoridade policial devolvido todo o material há dois anos, após não ter visualizado a prática de crime”, acrescentou.
Iniciada há três anos, a Zelotes apura esquemas de sonegação fiscal no país. Grupos atuavam junto ao Carf, órgão do Ministério da Fazenda, para reverter ou anular multas. (Folhapress)