Secretário de finanças Goiânia Vinícius Henrique Pires Alves. Foto: Secom
O novo titular da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Vinicius Henrique Alves não poupa críticas a Eliseu Kopp após a empresa ter promovido a suspensão dos serviços de radares eletrônicos na madrugada desta sexta-feira (31/03). Junto com a sua assessoria jurídica e a Procuradoria-Jurídica da Prefeitura de Goiânia estuda medidas por conta da ação classificada como “irresponsável”.
Ele reconhece os débitos que a Prefeitura de Goiânia tem com a empresa mas também explica que desde que assumiu tratou de resolver a questão e reforça: dinheiro em caixa há, o maior problema está na certificação dos contratos pela Controladoria-Geral do Município. O entrave, no entanto, estava para ser solucionado após uma reunião no dia 22 de março com equipes técnicas da SMM e da Controladoria. A medida pode impactar aproximadamente 400 radares na capital.
Vinicius explica que a Eliseu Kopp estava ciente dessas ações e, sem aviso prévio, efetuou o corte dos serviços. “A empresa suspendeu de forma abrupta. Suspender serviços normais de forma abrupta já é errado e injustificável. Agora, imagine um serviço essencial para a população”, em entrevista ao Diário de Goiás nesta sexta-feira (31/03).
Alves destaca o que chama de ‘irresponsabilidade’ para o que está por trás da decisão. “Para mim, é de uma irresponsabilidade tamanha e a conclusão que tenho é uma só: a empresa não tem responsabilidade com a cidade de Goiânia e eleva os seus interesses privados e particulares nesse momento”, dispara.
No dia 17 de março, há exatas duas semanas, a Eliseu Kopp tornou público que poderia suspender os serviços de controle de sinais e radares eletrônicos na capital: eram 9 meses de atrasos no pagamento e o serviço só não havia sido suspenso antes por conta porque seria “extremamente prejudicial à população goianiense, que ficaria descoberta de serviço considerado essencial”, em trecho da nota enviada à imprensa.
A empresa deu a entender que tinha ciência dos valores em caixa da Prefeitura, já que citava na mesma nota. “Ocorre que, por questões procrastinatórias por parte da Administração, embora já existam valores empenhados, esta empresa está há mais de 9 (nove) meses sem receber pelos serviços prestados”, pontuava. O imbróglio com relação ao contrato teria sido um dos motivos da exoneração do titular Horácio Mello, dois dias antes.
Naquela sexta-feira (17/03), Vinicius Alves seria anunciado como substituto a Mello na pasta. E diz que buscou correr atrás de uma solução para o problema. “Assim que eu assumi a pasta procurei saber todos os gargalos e que precisam ter melhorias, investimentos e ações. Uma das primeiras que veio até a mim foi essa sistemática da Eliseu Kopp”, pontua.
Os entraves administrativos citados pela Eliseu passavam pela Controladoria e Procuradoria. Era necessário um parecer do órgão de controle para liberar o pagamento. “O problema não é financeiro, nem orçamentário. Temos recurso em caixa e orçamento para pagar. O problema é que a Controladoria não ainda se sentiu justificada o suficiente para certificar e sem ela eu não consigo realizar o pagamento”, pontuou.
O parecer avançou na semana passada quando houve a reunião entre técnicos da Controladoria e Mobilidade. “Na semana passada, eu me reuni com a Controladoria, peguei todos os técnicos da Mobilidade e da Controladoria para achar um caminho e verificar o que era necessário ser esclarecido e aprofundado. Apresentamos a justificativa e a Controladoria falou que era plausível mas precisava que levava essa justificativa por escrito e diligenciou a gente”, destacou.
Apesar de ter encontrado o “caminho” para a solução, Vinicius reforça: “não é algo que se resolve do dia para a noite”. O que o deixou chateado é que a Eliseu Kopp, de acordo com o titular, sabia dessa movimentação para que o problema fosse resolvido. “Nos deixa sem entender essa atitude irresponsável é que a empresa sabia que um novo secretário assumiu e um dos primeiros atos que ele fez foi tentar resolver essa situação.”
Vinicius destaca que apesar dos débitos, a medida não deveria ocorrer sem aviso prévio. “Errado estaria se estivéssemos pagando algo sem o aval dos nossos órgãos de controle. A empresa tem ciência disso. A administração pública é assim, tem coisas que não saem da noite para o dia”, disparou.
Vinicius explica que apenas às 17h26 de ontem (30) que a Secretaria de Municipal de Mobilidade foi notificada pela empresa. O secretário destaca que essa atitude o deixa “sem entender” sobre o porque a Eliseu tomou a decisão. Ele reclama que não houve diálogo prévio nem tentativa de contato.
“O que me deixou surpreso foi hoje às sete horas eu ser surpreendido com um e-mail enviado para Secretaria Geral da Mobilidade às 17h26 dizendo que já a meia noite de ontem pra hoje iria suspender os serviços da capital o que me deixa sem entender quais os reais motivos dessa tomada de decisão a não ser tentar colocar a população de Goiânia à mercê de interesse privado e particulares. Não teve nenhuma tentativa de diálogo ou de avisar a Secretaria de Mobilidade”, destaca.
Para ele, quem deve sofrer com isso é a população goianiense. “O principal prejuízo é o risco a vida. Em nenhum momento os interesses privados ou particulares devem sobrepor a população. O primeiro prejuízo é esse. O risco que vamos submeter a população a acidentes e a eventual perda de vida caso haja um acidente grave. O segundo é o financeiro. Uma vez que os radares não funcionam a gente não consegue atuar com excesso de velocidade e consequentemente não tenho ingresso de arrecadação”, concluí.
A Eliseu Kopp foi procurada para responder as críticas e apontamentos que o secretário de Finanças, Vinicius Alves fez. O espaço será atualizado em caso de retorno. Mais cedo, a nota encaminhada pela empresa comunicava a interrupção dos serviços.
“Dando sequência à nota enviada no dia 17/03/2023, a Eliseu Kopp & Cia. Ltda. informa que os equipamentos de propriedade da empresa, utilizados na prestação de serviços de fiscalização eletrônica de faixas de trânsito no Município de Goiânia, estão sendo desligados na presente data, em decorrência da suspensão do contrato firmado entre as partes, motivada pelo inadimplemento das obrigações contratuais por parte da municipalidade.”