Donos de pit dogs estão sendo mobilizados para o julgamento da ação civil pública (ACP), movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que pede a exigência de licitação e a regulamentação dos pit dogs em áreas públicas de Goiânia. A categoria é contra a licitação, alegando já terem direito ao serviço sem passar pela concorrência.
A mobilização foi convocada para o dia 24 às 10h, quando está previsto o julgamento. O assunto é polêmico e virou uma queda de braço.
De um lado, o MP-GO justifica a necessidade de licitar e fazer uma concorrência focada no uso de bens públicos, como praças, para regularizar o serviço. O MP aponta desde 2017 a necessidade de controle de ordenamento do solo para a definição dos pontos apropriados para a instalação dos pit dogs. Além disso, aponta problemas como barreiras à mobilidade e redução de espaços livres em calçadas e praças; poluição sonora e visual; lançamento de efluentes nas redes de galeria pluvial; riscos à segurança pública com incidência maior de furtos e roubos nas redondezas, e até de acidentes de trânsito.
Do outro lado, se encontram donos de pit dogs que estão há mais de 50 anos em alguns pontos da cidade, ou seja, antes desse tipo de exigência ser feita, e que empregam cerca de 25 mil pessoas. “São mais de 1.600 proprietários, como eu, que já estavam aqui quando a lei foi implementada. E a lei não pode retroagir para prejudicar”, sustenta o presidente afastado do SindPitdog, Ademildo Godoi. Candidato a vereador na eleição deste ano, ele está mobilizando a categoria.
Segundo Godoi, a categoria concorda com a necessidade de regularizar, tal qual já foi definido pela Câmara Municipal, em projeto de lei aprovado sobre o assunto. “Já inclusive tivemos ganho de causa em uma ação anterior. Concordamos com a regularização dos atuais e a licitação dos novos. O problema é que a Câmara aprovou, mas a Prefeitura não renovou as autorizações de uso [com a ação em curso]”, explicou.
Em 2018, a Prefeitura chegou a iniciar a remoção de pit dogs alegando que cerca de 70% estavam em situação irregular. A retirada foi suspensa após negociação com o sindicato da categoria e o então prefeito Iris Rezende, que chegou a criar uma comissão para estudar normatização para o serviço.
A polêmica da regularização é curiosa porque, além de antiga, perdura mesmo após a atividade ganhar uma deferência em 2021 com o reconhecimento dos pit dogs como patrimônio cultural e imaterial de Goiânia.
O primeiro pit dog foi criado em 1972, na Rua 7, no Centro. O fundador da sanduicheria foi Jacob Abdalla Rassi (que morreu em 2022, aos 76 anos), com o irmão Jorge Rassi, vindos do Paraná. No Sul do Brasil, esse tipo de serviço é chamado de lancheria.
Os irmãos batizaram o nome do estabelecimento de Piti Dog. Na fachada na cor amarela reluzia a logomarca com a ilustração de um cachorro que seria uma alusão ao cão da família. O local quase foi batizado de “Little Dog” (pequeno cachorro), depois a sugestão foi aperfeiçoada para “Petit Dog”, um nome que misturava francês e inglês.
No entanto, os irmãos acharam que a mistura ficaria confusa e aportuguesaram o termo criado. No ano seguinte, em 1973, Jorge e Jacob já haviam ampliado o negócio com o uso de trailers em outros pontos da cidade, como nas praças do Avião, Tamandaré, Cruzeiro e Universitária. O Piti Dog original durou três anos na rua 7.
Em depoimento ao jornal O Popular em 2020, Jorge Rassi explicou que a família, no entanto, não fez o registro do nome pit dog, o que protegeria o uso do nome e marca.