Raquel Dodge (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (5), o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe dele e do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Em denúncia enviada ao STF, Dodge pede que os três e mais um empresário sejam condenados ao pagamento de R$ 51 milhões como indenização por danos morais, além do perdimento desse mesmo valor, apreendido em um apartamento em Salvador, e de outros bens ligados aos supostos crimes de que são acusados.
Para Dodge, o dinheiro vivo encontrado em setembro pela Polícia Federal em um “bunker” em Salvador teve origem nos crimes descritos pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot na denúncia contra o chamado “quadrilhão do PMDB” -em que eram alvos Geddel e o presidente Michel Temer, entre outros políticos do partido.
Geddel, Lúcio, Marluce e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, sócio da construtora Cosbat, foram denunciados por Dodge sob acusação de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Dois assessores dos políticos também foram denunciados: Job Ribeiro (lavagem de dinheiro e associação criminosa) e Gustavo Ferraz (lavagem de dinheiro). A PGR, porém, não pediu a condenação deles nem que eles participem do pagamento da indenização.
Entre as testemunhas de acusação que deverão ser ouvidas no processo, a pedido de Dodge, está o operador e delator Lúcio Funaro, preso no Distrito Federal.
“A partir do ano de 2010 e comprovadamente até 05/09/2017, Geddel, Lúcio e Marluce associaram-se em Salvador (BA) para o fim de cometer crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e a propriedade de cifras milionárias de dinheiro vivo proveniente diretamente de infrações penais como corrupção, peculato, organização criminosa, além de outros ciclos anteriores de lavagem de dinheiro e também de operações lícitas”, escreveu Dodge na denúncia.
“Entre 2011 e 2016, em Salvador (BA), alguns dos atos de lavagem de dinheiro também envolveram Luiz Fernando Machado Costa Filho, empresário e administrador da Cosbat – Construção e Engenharia, que é empresa de construção civil baiana, findada em 1996, especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador. Junto com a família Vieira Lima, Costa Filho utilizou valores proveniente de infrações penais e lavou dinheiro sujo na aquisição de unidades imobiliárias por empresas de Geddel, Marluce e de Lúcio, por solicitação deles”, afirma a acusação.
Segundo a PGR, parte do dinheiro ilícito era inicialmente ocultada em um closet na casa da mãe de Geddel, e foi transferido no ano passado para o apartamento que ficou conhecido como o “bunker” de Geddel, onde foi localizado pela PF distribuído em nove malas.
“Mais do que meramente ser escondido [pela família Vieira Lima], o dinheiro sujo era ocultado por eles para, dentre outros fins, ser aplicado em investimentos no mercado de incorporação imobiliária de alto luxo na capital baiana, por meio do Grupo Cosbat. Pelo menos R$ 12.778.895,49 haviam sido usados por eles para adquirir cotas de participação de empreendimentos da Cosbat, em Salvador, mediante o uso de interpostas pessoas jurídicas ligadas a Geddel (as empresas GVL e M&A) e a Lúcio (a empresa Vespasiano)”, sustenta a denúncia.
Tais empresas ligadas à família, segundo a investigação, foram usadas para lavar dinheiro.
A denúncia menciona a acusação feita em setembro pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Geddel e outros políticos do PMDB -incluindo o presidente Michel Temer-, sob acusação de organização criminosa, como explicação para a origem do dinheiro escondido.
“Naqueles autos, há prova de materialidade e de indícios de autoria do desvio e da apropriação ilícita de recursos públicos oriundos de Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, nos anos de 2006 a 2017, correspondente a R$ 587.101.098,48, sendo U$ 62.000.000,00 em dólares”, escreveu Dodge.
“Diz aquela denúncia que, só pela ingerência de Geddel na Caixa, foram desviados e apropriados R$ 170 milhões em propina, por ele e outros acusados. Os dois fatos estão interligados […] o crime de lavagem do dinheiro apreendido em Salvador, uma apreensão milionária e de proporções inéditas no Brasil e no mundo, tem como crimes antecedentes os atos de corrupção em série narrados naquela denúncia”, afirmou a PGR.