(Foto: Agência Brasil)
A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento, por prescrição, de um inquérito aberto em maio do ano passado para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) a partir de delação premiada de Joesley Batista.
O dono da empresa de carnes JBS afirmou, no acordo fechado com o então procurador-geral Rodrigo Janot, que combinou pessoalmente com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial do tucano em 2010, dos quais cerca de R$ 13 milhões foram doados oficialmente, e o restante, via caixa dois.
O parecer de Dodge, de duas páginas, data de 19 de janeiro, mas só veio a público na noite desta quarta-feira (24). Segundo a procuradora-geral, a prescrição ocorreu por volta de 2016.
Pelo sistema de foro privilegiado para políticos hoje em vigor no STF, os ministros têm seguido automaticamente os pedidos de arquivamento da PGR, que tem o controle da investigação. A ministra relatora do caso é Rosa Weber, que deverá mandar arquivar o procedimento. Outro inquérito sobre Serra, que trata da delação da Odebrecht, continua tramitando no STF.
Dodge argumentou, em sua petição à ministra Rosa Weber, que o delito investigado, um crime previsto no Código Eleitoral, prevê pena máxima de cinco anos de reclusão. Alfinetando seu antecessor, ela escreveu que desde a abertura do procedimento, solicitada por Janot, o fato investigado “já estava prescrito”. “O aventado crime teria ocorrido em 2010. O parlamentar tem mais de 70 anos de idade.
Os prazos prescricionais, na hipótese, levam à prescrição do delito em seis anos, haja vista a necessária combinação dos artigos 109-III e 115 do Código Penal. Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação”, afirmou Dodge. Serra tem 75 anos de idade.
Em sua delação, Joesley disse que, para mascarar o caixa dois, foram usadas uma nota fiscal superfaturada de aquisição de um camarote da Fórmula 1, emitida por uma empresa de eventos “supostamente ligada a um indivíduo chamado Forquim, amigo do senador José Serra”, e outra nota fiscal fria, de R$ 420 mil, emitidas por uma empresa de “análises e pesquisas”, a APPM.
Em nota divulgada quando da abertura do inquérito, a assessoria de Serra negou quaisquer irregularidades e disse que o parlamentar “reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais”.
(FOLHA PRESS)