Acieg ameaça ir à Justiça contra reajuste do IPTU de Goiânia

Por Helton Lenine, originalmente publicado no Diário da Manhã

A presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, anunciou ontem que a entidade vai protocolar na Justiça, pedido de suspensão de aplicação, por parte da prefeitura de Goiânia, do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A justificativa é a de que a população de Goiânia não suporta aumento de carga tributária. “É exorbitante esse reajuste de 25% a 37%, pois a população não tem capacidade de suportar mais essa carga tributária”, diz.

Helenir Queiroz diz que as justificativas da prefeitura de Goiânia – atualização da Planta de Valores, defasada há oito anos e necessidade de maior volume de recursos financeiros para investimentos na cidade – podem ser plausíveis, mas o momento não é apropriado para majoração de impostos. “O brasileiro já paga uma carga de impostos muito alta, uma das maiores do mundo. E agora vem esse imposto com reajuste acima da capacidade de absorção da população goianiense”, pontua a presidente.

A presidente da Acieg ressalta que, ao aumentar o IPTU de uma residência, sob alegação de valorização do imóvel, o poder público simplesmente está onerando o cidadão, que precisa da casa para morar e não está interessado em sua valorização imobiliária. “A pessoa tem a casa para morar e não como fator de especulação imobiliária”, ressalta.

Alterações no projeto

Helenir Queiroz espera que o Judiciário possa atuar, acatando a representação da Acieg, impedindo que o IPTU seja aplicado aos proprietários de imóveis de Goiânia, em 2014. “Não podemos aceitar esse imposto com os valores propostos pela prefeitura. É hora de dar um basta e impedir sacrifícios à comunidade”.

A dirigente espera, também, que a Câmara de Vereadores de Goiânia reveja o projeto do Executivo e promova as alterações necessárias, com a redução das alíquotas. “É preciso ter bom senso. O Legislativo pode dar contribuição e atuar de forma firme na defesa dos interesses da comunidade. E uma das iniciativas pode ser a de reduzir os impostos, começando com o IPTU, agora proposto pela prefeitura”.

Helenir Queiroz lembra que a defesa da Acieg não é apenas dos comerciantes, cujos imóveis terão majorados os impostos, mas de toda a sociedade. “Ao final da história, é o cidadão, a pessoa física que é onerada com aumento de impostos, pois o comerciante acaba transferindo o peso da carga tributária para o preço do produto”, finaliza.