Secretário de Cultura, Ivanor Florêncio, e prefeito Paulo Garcia nesta terça (11) em solenidade. (Foto: Facebook/Amauri Garcia)
Por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), a Prefeitura de Goiânia divulgou nesta terça-feira (11), às 10h, a lista completa dos projetos contemplados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Ao todo, foram recebidos 442 projetos para o edital deste ano.
Foram escolhidos 196 por membros da comissão de projetos culturais. Serão disponibilizados R$ 5.998.261,84 em incentivos. Destes, 10% serão destinados aos processos em grau de recurso.
De acordo com a Prefeitura, a Lei de Incentivo à Cultura funciona com base de renúncia fiscal. Desta forma, o poder público deixa de cobrar um percentual imposto para que as empresas privadas passem a investir em ações culturais, por meio da troca do bônus referente ao valor do projeto aprovado.
Agora, os empreendedores culturais com projetos aprovados devem apresentar as certidões negativas exigidas no edital para avaliação documental. Os que não foram contemplados podem solicitar o parecer de análise do projeto. O prazo para apresentação de recurso é de dez dias, contando a partir da data da publicação no Diário Oficial.