Secretaria da Economia vai abater juros e multas. (Foto: Divulgação)
As dívidas de ICMS em Goiás terão desconto de até 90% nos juros. O benefício foi possibilitado pelo Programa Facilita, lançado pela Secretaria da Economia, que também garante abatimento de até 98% em multas.
O período de desconto é de 60 dias, entre 1º de fevereiro e 1º de abril.
O governo de Goiás informou também que pretende enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para incluir IPVA e ITCD nos tributos com desconto. Nesses dois casos os descontos chegarão a 98% nos juros e na multa.
“A previsão da lei é ficar dez anos sem novas anistias. Então, é uma boa oportunidade para quem quer se regularizar”, diz a secretária de Economia, Cristiane Schmidt. As medidas facilitadoras valerão para as dívidas de ICMS que tenham fato gerador até 30 de junho de 2020. Nos casos de pagamento à vista, haverá desconto de 90% nos juros (veja tabela de descontos para o ICMS e créditos dos órgãos). No caso das multas relativas ao ICMS, haverá desconto de até 98% para os fatos geradores de dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2012 e até 90% para os demais casos.
A negociação poderá ser realizada presencialmente nas Delegacias Regionais de Fiscalização e na sede da Economia. A maior parte das simulações e negociações, todavia, deve ser realizada pelo autoatendimento na Internet.
Parcelamento ICMS
Em regra, para a maior parte dos contribuintes, o número de parcelas estará limitado a 60 vezes. Porém, há casos excepcionais, sendo os principais:
1) Se o contribuinte pagar 20% do tributo na primeira parcela, poderá parcelar o restante em até 84 vezes;
2) Se o contribuinte desistir da disputa administrativa a respeito do débito, poderá dividir em até 96 meses.
3) Empresas em recuperação judicial, em até 120 parcelas.