O argumento dos deputados é de que não é possível analisar ainda o projeto infraconstitucional. (Foto: Agência Brasil)
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (19) que, na primeira semana de agosto, as votações deverão ser realizadas na segunda (1º), na terça e na quarta-feiras, e o primeiro item a ser votado deverá ser o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, porque não tem problema com o trancamento da pauta por medidas provisórias. Existem cinco MPs que devem entrar na pauta já trancando as votações após serem lidas em plenário, das quais duas estão com o prazo de votações vencendo e devem caducar sem sere apreciadas.
Nesta terça-feira, Maia se reuniu com alguns líderes partidários para tratar da pauta de votações e nesta quarta-feira (20) deverá continuar conversando com as outras lideranças sobre as votações e a agenda de trabalhos da Casa, que ele pretende estabelecer em três dias por semana no plenário. Esse esquema é para permitir que para que os deputados possam participar dos últimos dias de convenções municipais para escolha dos candidatos a prefeito e vereadores.
Em relação à mudança na prorrogação, com a redução do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Rodrigo Maia informou haver um entendimento dos líderes de que a prorrogação não deveria ser tão longa como estava. “Acho que ela já cumpriu seu papel e tem mais algum prazo para encerrar seus trabalhos e apresentar seu relatório”, justificou sobre a redução da prorrogação.
Rodrigo Maia disse hoje ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que é contra a construção de novo anexo na Casa, – o quinto – em meio à crise que o Brasil vive. Segundo Maia, a construção pode se dar em outro momento, de crescimento econômico, e a Câmara não deve utilizar agora recursos públicos para essa obra.
Com informações da Agência Brasil