Lei da “ficha limpa” impede candidatura do ex-governador
O Ministério Público Eleitoral (MPE) definiu por negar o registro de dois candidatos ao governo do Distrito Federal (DF). De acordo com o órgão, José Roberto Arruda (PR) e Perci Marrara (PCO) não podem concorrer às eleições de outubro.
Ao todo, 21 candidaturas são questionadas no DF. Mesmo com a ação, os candidatos poderão fazer campanha normalmente até decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo o MPE, Arruda está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de condenados pela segunda instância da Justiça.
No dia 9 de julho, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal por improbidade administrativa.
O advogado do candidato, Francisco Emerenciano, contesta a ação do MP Eleitoral. Segundo ele, a condenação não tem alcance sobre a candidatura, pois a jurisprudência dos tribunais eleitorais é que a inelegibilidade é aferida no momento do pedido de registro, feito antes do julgamento que manteve a condenação de Arruda.
Em julgamento nesta sexta-feira (16), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou…
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira, 15, em definitivo, com 21 votos…
Papel do MDB nas eleições de 2024, na visão de Agenor Mariano, que define partido…
O Vila Nova não vence há cinco jogos e após a derrota recente para o…
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO) vai proporcionar curso de idiomas digital gratuito para…
Passageiros da Voepass Linhas Aéreas, que iam de Rio Verde (GO) com destino a Guarulhos…