Regulamentação pode ocorrer nesta semana (Foto: Reprodução)
O diretor geral da Uber no Brasil, Guilherme Telles, classificou a nova legislação imposta pela gestão João Doria (PSDB) para aplicativos de transporte (como Uber, Cabify e 99) como “extremamente complexa e burocrática”.
“Quem olha a regulamentação em São Paulo percebe que foram mais de 17 portarias”, critica Telles durante evento realizado nesta terça-feira (30) na capital paulista.
As regras, que incluem a exigência de curso de formação, identificação visual do aplicativo no vidro do carro e normas de vestimenta, começaram a vigorar na segunda (29). A fiscalização da prefeitura, porém, foi pouco notada nesse primeiro dia.
O principal ponto questionado pelo executivo é a limitação da idade mínima dos veículos para cinco anos.”Essa restrição tira de circulação 55% dos motoristas parceiros da Uber”, afirma Telles.
O impacto dessa mudança, segundo o executivo, é que os motoristas que ficarem vão cobrir prioritariamente a região central da cidade.
“Na prática o passageiro terá que esperar mais e os veículos terão que rodar mais tempo sem passageiro”, afirma. A regulamentação como foi feita, segundo Telles, ficou ruim para a população, para as empresas e para o poder público”.
Telles, da Uber, compara as mudanças na legislação dos aplicativos de transporte em São Paulo com as que foram feitas para definir o Marco Civil da Internet, e entende que é preciso contar com a participação do governo, da sociedade e das empresas.
As novas regras foram anunciadas em julho de 2017, mas desde o início do ano, aplicativos e motoristas aumentaram a pressão contra a regulação, que julgam excessiva e burocrática.
Desde a semana passada, devido a liminares da Justiça concedidas aos aplicativos, as regras da prefeitura acabaram fragilizadas. A proibição a carros emplacados fora de São Paulo de pegarem passageiros dentro da capital paulista, por exemplo, está suspensa.
A Uber conseguiu ainda não ser obrigada a passar informações de seus motoristas à prefeitura enquanto a gestão pública não garanta o sigilo dessas informações. Por consequência, seus motoristas não precisam portar o Conduapp, que é o cadastro municipal obrigatório de motorista de aplicativo, uma outra nova regra que ainda não decolou.
O motorista que desobedecer as regras poderá ter até o carro apreendido por fiscais. Já aos aplicativos podem ser emitidas multas ou até mesmo o descadastramento do serviço junto à prefeitura. (Folhapress)